Com a adoção do sistema de trabalho remoto, notou-se o aumento da produtividade do trabalho de forma eletrônica dos magistrados e servidores. 

A doação com reserva de usufruto ocorre quando um bem é doado com a ressalva de que o beneficiário da doação não poderá ter proveito econômico sobre o bem.  

O testamento é um documento que pode trazer conforto e proteção aos bens da família. 

Importante salientar que essa proibição ao despejo não vale no caso de o imóvel ser a única propriedade do dono 

A referida lei pode ser resumida como uma possibilidade maior proteção 

Os imóveis rurais são caracterizados como área formada por uma ou mais matrículas de terras contínuas 

Em muitos casos as agências bancárias não são capazes de apresentar justificativa importante para afastar as alegações dos consumidores 

Em nosso país, o sigilo das comunicações é um dos direitos fundamentais expressados no Artigo 5º da Constituição 

É dever o Estado fornecer o medicamente solicitado garantindo-lhe o direito à saúde e à vida 

Um contrato de compra e venda de imóvel que não seja levado à registro perante o cartório, não será juridicamente capaz  

Importante salientar que o desconto em folha de pagamento do aposentado não poderá ser superior a 50% de seus ganhos líquidos

É um direito humano e coletivo que busca defender a ideia de compromisso na defesa do bem comum (cidade, território), para quem vive nela e para quem ainda viverá. Desta forma, "a cidade é como uma projeção da sociedade sobre o terreno".