Símbolo inequívoco desse populismo criminoso foi a marcha histórica em prol da majoração da maioridade penal.

O acesso aos computadores proporcionou a substituição da TV pela tela do celular e abriu 'brechas' para a criminalidade. 

No mundo moderno, a distribuição aleatória é realizada por sorteio eletrônico, mediante programa de computação.  

O Código de Processo Civil (CPC) anterior determinava a participação do Ministério Público (MP) nas causas de usucapião. 

É o sistema deflagrado a partir de publicação editalícia, com as especificidades da licitação e de seu objeto, entre outros. 

Esse elenco não é taxativo. O rol é aberto e comporta complementação pelas Constituições Estaduais e legislação infraconstitucional.

Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas pessoas, ainda que uma seja jurídica e a outra física.

Cláusula penal é o valor imposto àquele que deixar de cumprir sua obrigação em contrato ou estiver constituído em mora. 

Código de Processo Civil prevê regras especiais para as causas domésticas, em busca do melhor atendimento aos jurisdicionados.  

A mora é o atraso no cumprimento de uma obrigação ou na satisfação de um direito. O mais comum é que ela seja do devedor, mas há casos de mora do credor. 

A exigência só não vale para o Ministério Público, a Defensoria Pública e aqueles que desfrutam de gratuidade processual. 

As faculdades de exigir algo e os deveres que geram ônus são estabelecidos por leis ou mediante acordo entre os interessados.

A situação é difícil e praticamente irremediável. Entre um empréstimo e outro, a rapaziada espera por um milagre.  

O Município mais novo do país é Boa Esperança do Norte (MT), emancipado há um ano e meio de Sorriso.

O Código de Processo Civil (CPC) completa dez anos em 2025 e merece elogios pela preocupação com a pontualidade processual.  

Para tudo existe remédio. Com dedicação e boa equipe, o quadriênio pode ser de sucesso. 

Reza a Constituição que sucederá o Presidente seu Vice, no caso de vacância da Chefia do Executivo verde-amarelo.  

Para inveja de muita gente por aqui, a inflação anual paraguaia, que era de 4,1%, caiu para 3,6% em 2024. 

O ser humano é capaz de tirar forças de onde nem imagina que possui, em instantes de grande consternação.  

Não se deve confundir a lisinha baleia com o cachalote, uma espécie parecida, no entanto, com dentes e pele enrugada.