A instrução é a fase crucial da demanda, pois nela são produzidas as provas (perícia e testemunhas). 

O que era antes abarcado pelo amplo guarda-chuva da cidadania agora foi atomizado em atribuições específicas.  

A empreiteira é um verdadeiro show de construção civil e, por isso, não pode parar, sem justa causa. Só termina quando acaba. 

O princípio deveria ser a impessoalidade na Administração Pública. O ingresso nos quadros do funcionalismo deveria ser por mérito, não amizade. 

O capital da companhia é repartido em ações e o funcionamento dela é todo regido conforme as regras do estatuto social. 

A celebração de acordos judiciais pode ser espontânea (de iniciativa das partes) ou provocada (mediante conciliação ou mediação). 

Aluguel está previsto nos arts. 565 e seguintes do Código Civil, que trata do uso e gozo de coisa não fungível, ou seja, objetos únicos. 

Mais da metade dos processos judiciais tramitando no Brasil foi promovida sem que o autor necessitasse desembolsar custa alguma.  

O ato jurídico de liberalidade pode ser formalizado por escritura pública (fundamental no caso de imóveis) ou por mero instrumento particular. 

O processo deve ser uma marcha inexorável de atos judiciários em direção ao trânsito em julgado de seu sentenciamento. 

Quem foi universitário, passou dificuldade e nunca vendeu umas trufas por aí, que jogue a primeira pedra.

A cláusula não pode ser vitalícia. Só tem validade por no máximo cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou dois anos, para imóvel. 

Símbolo inequívoco desse populismo criminoso foi a marcha histórica em prol da majoração da maioridade penal.

O acesso aos computadores proporcionou a substituição da TV pela tela do celular e abriu 'brechas' para a criminalidade. 

No mundo moderno, a distribuição aleatória é realizada por sorteio eletrônico, mediante programa de computação.  

O Código de Processo Civil (CPC) anterior determinava a participação do Ministério Público (MP) nas causas de usucapião. 

É o sistema deflagrado a partir de publicação editalícia, com as especificidades da licitação e de seu objeto, entre outros. 

Esse elenco não é taxativo. O rol é aberto e comporta complementação pelas Constituições Estaduais e legislação infraconstitucional.

Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas pessoas, ainda que uma seja jurídica e a outra física.

Cláusula penal é o valor imposto àquele que deixar de cumprir sua obrigação em contrato ou estiver constituído em mora.