Dois anos de nulidade administrativa. Mesmo quem procura bastante não encontra um feito relevante dos atuais gestores.  

O melhor nesse caso é permanecer embarcado e assistir ao inferno humano pela janela. Ele não tarda a acontecer. 

Talvez haja outros, mas realmente é necessário ter bom discernimento para avaliar o que será relevante daqui a algumas décadas.  

A primeira frase do parágrafo anterior indica que o brasileiro está mais para a sabedoria dos Beatles do que para a dos filósofos gregos. 

MP deve atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. 

Critério ganha relevância quando o dever envolver mais de um devedor ou o direito uma pluralidade de titulares. 

Apesar de garantir, no parágrafo único do primeiro artigo, que todo o poder emana do povo, na prática não é bem assim que o sistema funciona.  

Sua primeira e primordial modalidade é a obrigação de dar coisa certa, que consiste na prestação de objeto determinado, específico.  

Nesse duelo de titãs quem sai perdendo são a credibilidade da Justiça e a navegação dos internautas.  

Na terra de Antônio Afonso, por ter muito conforto, elas se concentram de modo ainda mais desproporcional (51,78%). 

De acordo com o censo de 2022, a população de Jacareí é de 240 mil habitantes. Ela cresceu 13% desde 2010.  

Nosso cardápio processual reúne diversos fatores e etapas que contribuem para a demora na prestação jurisdicional definitiva.  

Grandes craques foram formados na Lusa. Djalma Santos, Eneas, Dener e Sinval foram alguns deles.  

Jurisprudência é o posicionamento majoritário consolidado dos órgãos judiciários de grau revisional, sobre determinada controvérsia ou interpretação de direito.  

A circunstância primordial de suspeição é a de amizade ou inimizade íntima do Magistrado com qualquer das partes ou seus advogados.  

O atributo fundamental para adequada aplicação em concreto da lei no julgamento das controvérsias é a neutralidade. 

Para garantia de sua isenção e aplicação castiça da lei, os magistrados dispõem de estatuto próprio. 

A prescrição dos crimes está prevista no Código Penal, que, de tão brando, parece especialmente feito de avó para neto.  

Não se pode uniformizar a realidade dos incapazes etários brasileiros, que é muito diversa nos condomínios fechados e na periferia. 

No Brasil, Paulo Freire é o Patrono da Educação, por força de lei, desde 2012. Era pernambucano e nasceu há mais de um século.