Cláusula penal é o valor imposto àquele que deixar de cumprir sua obrigação em contrato ou estiver constituído em mora. 

Código de Processo Civil prevê regras especiais para as causas domésticas, em busca do melhor atendimento aos jurisdicionados.  

A mora é o atraso no cumprimento de uma obrigação ou na satisfação de um direito. O mais comum é que ela seja do devedor, mas há casos de mora do credor. 

A exigência só não vale para o Ministério Público, a Defensoria Pública e aqueles que desfrutam de gratuidade processual. 

As faculdades de exigir algo e os deveres que geram ônus são estabelecidos por leis ou mediante acordo entre os interessados.

A situação é difícil e praticamente irremediável. Entre um empréstimo e outro, a rapaziada espera por um milagre.  

O Município mais novo do país é Boa Esperança do Norte (MT), emancipado há um ano e meio de Sorriso.

O Código de Processo Civil (CPC) completa dez anos em 2025 e merece elogios pela preocupação com a pontualidade processual.  

Para tudo existe remédio. Com dedicação e boa equipe, o quadriênio pode ser de sucesso. 

Reza a Constituição que sucederá o Presidente seu Vice, no caso de vacância da Chefia do Executivo verde-amarelo.  

Para inveja de muita gente por aqui, a inflação anual paraguaia, que era de 4,1%, caiu para 3,6% em 2024. 

O ser humano é capaz de tirar forças de onde nem imagina que possui, em instantes de grande consternação.  

Não se deve confundir a lisinha baleia com o cachalote, uma espécie parecida, no entanto, com dentes e pele enrugada. 

Dois anos de nulidade administrativa. Mesmo quem procura bastante não encontra um feito relevante dos atuais gestores.  

O melhor nesse caso é permanecer embarcado e assistir ao inferno humano pela janela. Ele não tarda a acontecer. 

Talvez haja outros, mas realmente é necessário ter bom discernimento para avaliar o que será relevante daqui a algumas décadas.  

A primeira frase do parágrafo anterior indica que o brasileiro está mais para a sabedoria dos Beatles do que para a dos filósofos gregos. 

MP deve atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. 

Critério ganha relevância quando o dever envolver mais de um devedor ou o direito uma pluralidade de titulares. 

Apesar de garantir, no parágrafo único do primeiro artigo, que todo o poder emana do povo, na prática não é bem assim que o sistema funciona.