Terça, 03 Dezembro 2024
Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920.

Dia Mundial da Adoção

É dever de todos os poderes, lutar e combater pelos devidos cumprimentos de prazos estabelecidos no ECA. 

O que é o Artigo 142 da CF?

No Brasil temos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com suas atribuições e responsabilidades.  

Por que registrar meu imóvel?

A propriedade se considera adquirida na data da apresentação do título a registro em cartório de imóveis.  

Censura Prévia

A liberdade de informação foi consagrada na Carta Republicana entre os direitos e garantias fundamentais da pessoa.  

Pensão Alimentícia e IR

Quem nos cinco últimos anos apresentou declaração incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar a declaração e realizar o acerto. 

Afastamento por Boreout e Burnout

Doenças ocupacionais psicossociais afetam a vida laboral e pessoal dos colaboradores. 

Programa Emprega + Mulheres

No que se refere à qualificação profissional, a nova lei trata da inserção de mulheres em 'áreas estratégicas'. 

Rol Taxativo ANS. É o fim?

Caberá sempre à ANS editar norma com a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar. 

Impactos da Lei Henry Borel

 A 'Lei Henry Borel' traz uma série de novidades legislativas, entre as quais a conceituação de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 

Salário-Maternidade e Licença

O valor do Salário-Maternidade também dependerá de qual tipo de segurado estamos nos referindo, mas, nunca será inferior à um salário-mínimo.  

Lesão mínima e o INSS

O Superior Tribunal de Justiça já tratou a matéria, sendo firmada a tese jurídica a respeito desse tema. 

Sistema 'Sniper'

Sistema identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

Pagamento de Precatórios 2022

A intenção da OAB Nacional em recorrer à CIDH para dirimir a questão dos precatórios veio de experiência na comarca de Santo André/SP.  

Acúmulo ou Desvio de Função

Qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser realizada mediante seu conhecimento. 

Saque de FGTS e Autismo

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana se sobrepõe às hipóteses legais de saque.

Avosidade socioafetiva

Hipóteses ocorrem quando a avosidade é exercida de forma estável, decorrendo daí um forte vínculo afetivo e de afinidade entre as partes do processo.

Regime jurídico ao nome

Dispositivo moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, alterando algumas disposições do Código Civil. 

Parto & Acompanhante. A lei prevê?

Lei garante que a pessoa que acompanha o nascimento do bebê pode ser escolhida pela própria mãe independentemente do grau de parentesco.  

Negatória de Paternidade

Apenas o suposto genitor pode ingressar com este pedido, pois somente ele poderá rejeitar a paternidade caso tenha registrado a criança que não é sua biologicamente.

Comprovando a atividade rural

Proposta altera a forma de comprovação de atividade rural do segurado especial.  

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