Sábado, 17 Mai 2025
Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920.

Penhora de aposentadoria

Importante salientar que o desconto em folha de pagamento do aposentado não poderá ser superior a 50% de seus ganhos líquidos

Direito à cidade

É um direito humano e coletivo que busca defender a ideia de compromisso na defesa do bem comum (cidade, território), para quem vive nela e para quem ainda viverá. Desta forma, "a cidade é como uma projeção da sociedade sobre o terreno".

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