Importunação sexual é crime
A prática ocorre quando uma pessoa constrange outra mediante prática de ato libidinoso não consentido.
A prática ocorre quando uma pessoa constrange outra mediante prática de ato libidinoso não consentido.
De acordo com a lei brasileira, a fraude bancária pode incluir diversas condutas ilegais.
A legislação alterou o artigo 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora de crime hediondo.
O acordo pré-nupcial é um contrato realizado entre noivos, que estabelece os critérios que devem reger aquela relação.
Os fatos devem levar ao abalo psíquico do traído e ultrapassar os parâmetros de normalidade da vida conjugal.
Acerca da discussão, muito embora estabelecido por lei, o piso salarial da enfermagem nunca foi implementado de fato.
A Constituição estabelece que o Estado e a Família são responsáveis por garantir às crianças direitos básicos de liberdade e dignidade.
Na maioria das vezes, a justificativa dos convênios médicos para a negativa é que o tratamento solicitado não está incluso no rol da ANS.
O 'quiet quitting' é uma forma de resistir a essa pressão, concentrando-se apenas nas tarefas para as quais foi contratado e evitando tarefas extras e horas extras.
A última revisão na tabela do Imposto de Renda aconteceu em 2015 e, desde então, permanece inalterada.
A intervenção federal pode ser compreendida como um recurso estabilizador previsto na Constituição para a garantia da existência do Estado
O art. 103 da Lei nº 8.213/91 estabelece o prazo de 10 anos para postular a revisão de benefício.
A revisão permite que aposentados se utilizem de todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria.
As instalações de energia solar pelos consumidores podem se enquadrar em duas categorias: micro ou minigeração.
Deepfakes é o neologismo derivado da junção das expressões inglesas 'deep lerning' – 'aprendizado profundo' e 'fake' - falso.
Nada mais é que a apreensão dos bens de devedor, por mandado judicial, para pagamento da dívida ou da obrigação executada.
É dever de todos os poderes, lutar e combater pelos devidos cumprimentos de prazos estabelecidos no ECA.
No Brasil temos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com suas atribuições e responsabilidades.
A propriedade se considera adquirida na data da apresentação do título a registro em cartório de imóveis.
A liberdade de informação foi consagrada na Carta Republicana entre os direitos e garantias fundamentais da pessoa.