Sexta, 24 Mai 2024
Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920.

Resíduo do INSS de falecido

No âmbito do INSS, resíduo refere-se ao valor residual de um benefício que é devido, mas não foi pago ao beneficiário durante sua vida. 

Como funciona um testamento?

O testamento somente pode ser elaborado pelo próprio testador ou por alguém designado por ele, desde que o testador concorde por escrito. 

Síndrome de Down e Planos de Saúde

Legislação atual não afasta a obrigação do plano de saúde cobrir o tratamento multidisciplinar. 

Ministro do STF: Qual o critério?

A indicação de Lula vai substituir a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou. 

Política Nacional de Educação Digital

Por meio de lei federal,  corresponde a uma instância de coordenação entre as várias iniciativas concebidas pelo Poder Público. 

CPI das criptomoedas

A Câmara adiou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. 

MEI e Nota Fiscal

Ação objetiva promover maior transparência nas atividades realizadas pelos microempreendedores individuais. 

INSS recorre sobre a Revisão

O mais recente andamento é a apresentação de embargos de declaração pelo INSS, buscando suspender o processo no STF. 

Política Antimanicomial?

A parceria visa alinhar os procedimentos entre os profissionais do Judiciário e da área da saúde.

O 'gatilho' da escassez

Ele está ligado a uma sensação de receio de viver frustrações e arrependimentos por perder algo considerado muito bom. 

Alteração: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei que visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades. 

'Violência Judiciária'

A violência judiciária pode se manifestar de diversas formas, como a demora excessiva na prestação jurisdicional, entre outros. 

Erro Médico

O profissional comete um erro quando deixa de cumprir com suas obrigações. 

Tributação na Importação

É um valor cobrado pela RF quando uma mercadoria é recebida em nosso país e passa pela fiscalização alfandegária. 

Bloqueio de CNH é constitucional

Em fevereiro, o STF já havia decidido por 10 votos a um, que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH.  

Provimento 141/2023: União Estável

O regime de bens na união estável é o conjunto de regras que disciplina a propriedade e a administração dos bens do casal.  

Importunação sexual é crime

A prática ocorre quando uma pessoa constrange outra mediante prática de ato libidinoso não consentido. 

Cartão Clonado: Banco responde?

De acordo com a lei brasileira, a fraude bancária pode incluir diversas condutas ilegais.  

8 anos da 'Lei do Feminicídio'

A legislação alterou o artigo 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora de crime hediondo. 

Pacto Pré-Nupcial

O acordo pré-nupcial é um contrato realizado entre noivos, que estabelece os critérios que devem reger aquela relação. 

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