Dano moral da pessoa jurídica
O dano moral é uma violação dos direitos da personalidade, afetando o bem-estar psicológico da vítima.
O dano moral é uma violação dos direitos da personalidade, afetando o bem-estar psicológico da vítima.
A alíquota atual para o Estado de São Paulo é única (4%), independentemente do valor da herança ou doação.
O uso da ferramenta tem potencial de transformar a Justiça nos mais variados aspectos.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou a norma para ressarcir cliente que sofreu com fornecedor.
Termo é empregado no âmbito jurídico para designar resultados indesejáveis em serviços de saúde.
Plenário da Corte discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país.
Como se observa, a discussão não pode ser reduzida ao mero procedimento administrativo da dúvida registral.
A partir de 1º de março, todas as grandes e médias empresas privadas de todo o país terão um prazo para se cadastrarem no sistema.
O Artigo 1.391 do Código Civil determina que a constituição do usufruto sobre imóvel depende do registro em Cartório de Registro de Imóveis.
Manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas
De acordo com o processo, das 301 ações no Judiciário paranaense, 42,3% já foram julgadas procedentes pelos magistrados.
O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal, conforme Artigo 100.
A prática de bullying está prevista no artigo 146-A, e o cyberbullying no artigo 146-A, ambos do Código Penal.
Imóvel familiar de um devedor para seu filho não caracteriza uma tentativa de fraude à execução fiscal.
Ao contrário do que alguns possam supor, as dívidas são um elemento essencial da herança.
Processo viabiliza que haja o bloqueio de transações de forma cautelar quando identificada suspeita de fraude.
O 'IBS' (Imposto sobre Bens e Serviços) é o novo imposto estadual e municipal proposto pela reforma tributária de 2023.
A cobrança deverá estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho da categoria.
Com a alteração do texto constitucional, a separação judicial deixou de ser uma das formas de dissolução do casamento, independentemente do Código Civil.
