Acúmulo ou Desvio de Função
Qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser realizada mediante seu conhecimento.
Qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser realizada mediante seu conhecimento.
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana se sobrepõe às hipóteses legais de saque.
Hipóteses ocorrem quando a avosidade é exercida de forma estável, decorrendo daí um forte vínculo afetivo e de afinidade entre as partes do processo.
Dispositivo moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, alterando algumas disposições do Código Civil.
Lei garante que a pessoa que acompanha o nascimento do bebê pode ser escolhida pela própria mãe independentemente do grau de parentesco.
Apenas o suposto genitor pode ingressar com este pedido, pois somente ele poderá rejeitar a paternidade caso tenha registrado a criança que não é sua biologicamente.
Proposta altera a forma de comprovação de atividade rural do segurado especial.
O rol da ANS sempre foi entendido como uma lista mínima para orientar a prestação de serviços das operadoras.
É por meio deste procedimento que é realizada a triagem, descrição e avaliação dos bens que serem partilhados entre os herdeiros.
Temos que o Código de Processo Civil possui uma ordem de preferência que deve ser observada na fase de penhora, onde o dinheiro aparece primeiro.
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à vida está assegurado a qualquer pessoa natural.
A doença pode ter diversas causas, que variam de acordo com o tipo de epilepsia e com a idade.
No INSS, foram concedidos quase quarenta mil benefícios ligados a esse quadro no último ano.
Entende-se que é assegurado o direito real de habitação mesmo quando há mais de um imóvel a inventariar.
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e é voltado para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Sabe-se que a doação de pais à filhos ou de um cônjuge a outro são vistas como adiantamento da legítima.
O que devemos ter em mente é a seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica.
Para exercer ou proteger um direito é preciso respeitar o tempo disponível para solicitá-lo.
Caso haja o divórcio e um dos genitores continue morando no imóvel com o filho menor, não será necessário o pagamento de aluguel.
Apesar de ter sido elaborada em 2015 e entrado em vigor em 2016, a Lei nº 13.146 possui as suas origens desde o ano 2000.