Obrigatoriedade de comprovação de vacina
Nossa Constituição Federal prevê aos cidadãos os chamados "direitos sociais", tais como o direito à saúde.
Nossa Constituição Federal prevê aos cidadãos os chamados "direitos sociais", tais como o direito à saúde.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu esta semana por maioria e reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e motoristas.
O Ministério do Trabalho informa que será publicada uma resolução sobre o assunto com recomendações aos INSS sobre a alteração do teto.
As escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde, devem garantir o cuidado e a proteção ao educando.
Umas das justificativas para a aprovação desta proposta é que a alteração garantiria o pagamento do Auxílio Brasil até o final de 2022.
A anulação do registro deve-se pautar no interesse do menor, logo, a paternidade socioafetiva deve prevalecer quando entra em conflito com a paternidade biológica.
Temos que a estabilidade pré-aposentadoria garante ao trabalhador a permanência no emprego quando estiver próximo de preencher os requisitos da aposentadoria.
A novidade é que a partir do dia 3 de janeiro de 2022, o PPP passará a ser um documento eletrônico disponibilizado no eSocial.
O referido projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora do processo. Dessa forma, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Com a adoção do sistema de trabalho remoto, notou-se o aumento da produtividade do trabalho de forma eletrônica dos magistrados e servidores.
A doação com reserva de usufruto ocorre quando um bem é doado com a ressalva de que o beneficiário da doação não poderá ter proveito econômico sobre o bem.
O testamento é um documento que pode trazer conforto e proteção aos bens da família.
Importante salientar que essa proibição ao despejo não vale no caso de o imóvel ser a única propriedade do dono
Os imóveis rurais são caracterizados como área formada por uma ou mais matrículas de terras contínuas
Em muitos casos as agências bancárias não são capazes de apresentar justificativa importante para afastar as alegações dos consumidores
Em nosso país, o sigilo das comunicações é um dos direitos fundamentais expressados no Artigo 5º da Constituição
É dever o Estado fornecer o medicamente solicitado garantindo-lhe o direito à saúde e à vida
Um contrato de compra e venda de imóvel que não seja levado à registro perante o cartório, não será juridicamente capaz
Importante salientar que o desconto em folha de pagamento do aposentado não poderá ser superior a 50% de seus ganhos líquidos
