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Acúmulo ou Desvio de Função

Qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser realizada mediante seu conhecimento. 

Saque de FGTS e Autismo

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana se sobrepõe às hipóteses legais de saque.

Avosidade socioafetiva

Hipóteses ocorrem quando a avosidade é exercida de forma estável, decorrendo daí um forte vínculo afetivo e de afinidade entre as partes do processo.

Regime jurídico ao nome

Dispositivo moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, alterando algumas disposições do Código Civil. 

Parto & Acompanhante. A lei prevê?

Lei garante que a pessoa que acompanha o nascimento do bebê pode ser escolhida pela própria mãe independentemente do grau de parentesco.  

Negatória de Paternidade

Apenas o suposto genitor pode ingressar com este pedido, pois somente ele poderá rejeitar a paternidade caso tenha registrado a criança que não é sua biologicamente.

ECA e redes sociais

O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos. 

Comprovando a atividade rural

Proposta altera a forma de comprovação de atividade rural do segurado especial.  

Rol taxativo de planos de saúde

O rol da ANS sempre foi entendido como uma lista mínima para orientar a prestação de serviços das operadoras.  

Atrito entre herdeiros

É por meio deste procedimento que é realizada a triagem, descrição e avaliação dos bens que serem partilhados entre os herdeiros. 

Penhora de Salário

Temos que o Código de Processo Civil possui uma ordem de preferência que deve ser observada na fase de penhora, onde o dinheiro aparece primeiro. 

Nascituro tem direitos?

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à vida está assegurado a qualquer pessoa natural.  

Perícia Previdenciária e Epilepsia

A doença pode ter diversas causas, que variam de acordo com o tipo de epilepsia e com a idade.  

Síndrome do Manguito Rotador

No INSS, foram concedidos quase quarenta mil benefícios ligados a esse quadro no último ano.  

Direito real de habitação

Entende-se que é assegurado o direito real de habitação mesmo quando há mais de um imóvel a inventariar.  

INSS e Espectro Autista

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e é voltado para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social.  

Doação de imóvel e fraude

Sabe-se que a doação de pais à filhos ou de um cônjuge a outro são vistas como adiantamento da legítima. 

ICMS e conta de luz

O que devemos ter em mente é a seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica.

Perda de uma chance

Para exercer ou proteger um direito é preciso respeitar o tempo disponível para solicitá-lo.  

Divorciados e imóvel em comum

Caso haja o divórcio e um dos genitores continue morando no imóvel com o filho menor, não será necessário o pagamento de aluguel. 

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