[[date:%A, %d %B %Y]]

O preço da riqueza geracional

A alíquota atual para o Estado de São Paulo é única (4%), independentemente do valor da herança ou doação. 

Inteligência Artificial e o futuro da Justiça

O uso da ferramenta tem potencial de transformar a Justiça nos mais variados aspectos.  

Pesquisa de endereço 'via Shein'

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.  

Teoria do Desvio Produtivo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou a norma para ressarcir cliente que sofreu com fornecedor.  

Fim da expressão 'erro médico'

Termo é empregado no âmbito jurídico para designar resultados indesejáveis em serviços de saúde.

Debate STF: Lei de Drogas

Plenário da Corte discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país. 

Paternidade afetiva

Como se observa, a discussão não pode ser reduzida ao mero procedimento administrativo da dúvida registral.  

Domicílio Judicial Eletrônico

A partir de 1º de março, todas as grandes e médias empresas privadas de todo o país terão um prazo para se cadastrarem no sistema. 

Usufruto: Ausência de Registro

O Artigo 1.391 do Código Civil determina que a constituição do usufruto sobre imóvel depende do registro em Cartório de Registro de Imóveis.  

O impacto na separação de bens

Manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas 

Fraude bancária em consignados

De acordo com o processo, das 301 ações no Judiciário paranaense, 42,3% já foram julgadas procedentes pelos magistrados. 

Pagamentos de Precatórios

O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal, conforme Artigo 100.  

Nova lei criminaliza Bullying

A prática de bullying está prevista no artigo 146-A, e o cyberbullying no artigo 146-A, ambos do Código Penal. 

Doação de bem de família

Imóvel familiar de um devedor para seu filho não caracteriza uma tentativa de fraude à execução fiscal. 

Herança e Dívidas

Ao contrário do que alguns possam supor, as dívidas são um elemento essencial da herança. 

PIX: 'Mecanismo Especial de Devolução'

Processo viabiliza que haja o bloqueio de transações de forma cautelar quando identificada suspeita de fraude.  

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

O 'IBS' (Imposto sobre Bens e Serviços) é o novo imposto estadual e municipal proposto pela reforma tributária de 2023.  

'Obrigatoriedade' das contribuições assistenciais

A cobrança deverá estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho da categoria. 

Separação prévia para divórcio

Com a alteração do texto constitucional, a separação judicial deixou de ser uma das formas de dissolução do casamento, independentemente do Código Civil. 

Violência doméstica e guarda

O Código Civil já prevê situações em que o juiz pode decidir, a bem dos menores, pelo não compartilhamento da guarda. 

No Internet Connection