Dano moral na violência doméstica
A própria mulher vítima de violência doméstica tem a capacidade de se apresentar diretamente em juízo para solicitar medidas protetivas de urgência.
A própria mulher vítima de violência doméstica tem a capacidade de se apresentar diretamente em juízo para solicitar medidas protetivas de urgência.
É dever do Estado fornecer gratuitamente o acompanhamento pré-natal, o parto e o pós-parto.
Benefício assistencial do INSS que pode ser solicitado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente só é concedido em casos muito específicos, conforme prevê decreto.
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge é um tema que evidencia a tensão entre esses ramos do Direito.
A prática de jogos e apostas online configura uma clara relação de consumo, envolvendo consumidores e fornecedores.
Instituto garante ao cônjuge sobrevivente o direito de morar na residência da família, mesmo que não seja o dono do imóvel.
Lei estabelece critérios claros para a rescisão dos contratos e para os percentuais de devolução dos valores pagos.
A aposentadoria pelo INSS depende de vários fatores, como a gravidade dos sintomas e a incapacidade para o trabalho.
Lei dispõe sobre o tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para início do tratamento.
É fundamental que os eleitores estejam cientes de seus direitos e deveres para garantir um processo eleitoral justo e transparente.
Inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório, de forma extrajudicial.
Mulher de 61 anos ingressou com ação contra o INSS narrando que o neto nasceu em 2021 e que, no ano seguinte, obteve a guarda da criança.
Atualmente, temos observado um aumento significativo de fraudes direcionadas a essa parcela da população.
O objetivo da Previdência Social é utilizar todos os novos recursos disponíveis para reduzir filas e acelerar a análise de benefícios.
Danos estéticos referem-se a alterações físicas permanentes ou temporárias que afetam a aparência da pessoa.
A legislação brasileira estabelece que a herança transmite aos herdeiros, desde a abertura da sucessão.
Clientes e escritórios de advocacia de nossa cidade relatam que seus clientes estão recebendo mensagens fraudulentas.
O ambiente de trabalho pode se tornar um fator de estresse e sofrimento para o indivíduo com doença psiquiátrica.
Sistema digital unifica a transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas e empregadores.