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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920.

Perícia Previdenciária e Epilepsia

A doença pode ter diversas causas, que variam de acordo com o tipo de epilepsia e com a idade.  

Síndrome do Manguito Rotador

No INSS, foram concedidos quase quarenta mil benefícios ligados a esse quadro no último ano.  

Direito real de habitação

Entende-se que é assegurado o direito real de habitação mesmo quando há mais de um imóvel a inventariar.  

INSS e Espectro Autista

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e é voltado para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social.  

Doação de imóvel e fraude

Sabe-se que a doação de pais à filhos ou de um cônjuge a outro são vistas como adiantamento da legítima. 

ICMS e conta de luz

O que devemos ter em mente é a seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica.

Perda de uma chance

Para exercer ou proteger um direito é preciso respeitar o tempo disponível para solicitá-lo.  

Divorciados e imóvel em comum

Caso haja o divórcio e um dos genitores continue morando no imóvel com o filho menor, não será necessário o pagamento de aluguel. 

Certificado de Pessoa com Deficiência

Apesar de ter sido elaborada em 2015 e entrado em vigor em 2016, a Lei nº 13.146 possui as suas origens desde o ano 2000.  

Súmula 443 do TST

Além da proteção ao trabalhador, a Súmula 443 nos mostra também a hipótese generalizada de inversão da prova. 

Retorno da gestante ao trabalho

A lei 14.311, de 9 de março de 2022, alterou a anterior, que disciplinou o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica. 

'Revisão da Vida Toda' e STF

Desde o ano passado, esse é um dos temas de julgamentos mais esperados e controversos dentro da esfera previdenciária do país.  

INSS e prazo de análise

Agora o INSS possui um prazo de 30 a 90 dias para analisar a concessão, dependendo do benefício. 

Abandono Parental e Consequências


Quando visualizamos o abandono parental, consequências e marcas profundas podem surgir. 

Violência Obstétrica

Os maus tratos podem ser tanto físicos quanto psicológicos, gerando inúmeros traumas às vítimas gestantes. 

Preciso realmente dar entrada no inventário?

Quando alguém falece e deixa bens há necessidade de se abrir inventário, sendo um procedimento indispensável. 

'Revolving Door'

É uma forma de contratação que permite que ex-empregados na iniciativa privada adentrem posições de governo.  

Afinal, o que é BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é uma prestação paga pelo INSS desde que o requerente não possua meios de prover à própria subsistência.

Obrigatoriedade de comprovação de vacina

Nossa Constituição Federal prevê aos cidadãos os chamados "direitos sociais", tais como o direito à saúde. 

Vínculo e motoristas de aplicativo

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu esta semana por maioria e reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e motoristas. 

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