A jornada 6x1 se baseia na CLT, que fixa o máximo de 44 horas semanais de trabalho com um dia de descanso remunerado.

A própria mulher vítima de violência doméstica tem a capacidade de se apresentar diretamente em juízo para solicitar medidas protetivas de urgência. 

É dever do Estado fornecer gratuitamente o acompanhamento pré-natal, o parto e o pós-parto. 

Benefício assistencial do INSS que pode ser solicitado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

O acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente só é concedido em casos muito específicos, conforme prevê decreto. 

A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge é um tema que evidencia a tensão entre esses ramos do Direito.  

A prática de jogos e apostas online configura uma clara relação de consumo, envolvendo consumidores e fornecedores.  

Instituto garante ao cônjuge sobrevivente o direito de morar na residência da família, mesmo que não seja o dono do imóvel.  

Lei estabelece critérios claros para a rescisão dos contratos e para os percentuais de devolução dos valores pagos. 

A aposentadoria pelo INSS depende de vários fatores, como a gravidade dos sintomas e a incapacidade para o trabalho.  

Lei dispõe sobre o tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para início do tratamento. 

É fundamental que os eleitores estejam cientes de seus direitos e deveres para garantir um processo eleitoral justo e transparente. 

Inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório, de forma extrajudicial. 

Mulher de 61 anos ingressou com ação contra o INSS narrando que o neto nasceu em 2021 e que, no ano seguinte, obteve a guarda da criança. 

Atualmente, temos observado um aumento significativo de fraudes direcionadas a essa parcela da população. 

O objetivo da Previdência Social é utilizar todos os novos recursos disponíveis para reduzir filas e acelerar a análise de benefícios.

Danos estéticos referem-se a alterações físicas permanentes ou temporárias que afetam a aparência da pessoa. 

A legislação brasileira estabelece que a herança transmite aos herdeiros, desde a abertura da sucessão.

Clientes e escritórios de advocacia de nossa cidade relatam que seus clientes estão recebendo mensagens fraudulentas. 

O ambiente de trabalho pode se tornar um fator de estresse e sofrimento para o indivíduo com doença psiquiátrica.