A realidade tecnológica tornou esse modelo insuficiente para um Judiciário que já enfrenta excesso de demandas e morosidade.

O diploma legal unifica e positiva garantias tanto no SUS quanto na rede privada, exigindo adequação de protocolos profissionais.

Não se trata apenas de música ou estilo de vida, mas de possíveis vínculos entre atividade artística e ocultação de valores ilícitos.

Em tese, simples. Realiza-se o exame de DNA, comprova-se a inexistência de vínculo genético e pede-se a desconstituição do registro na justiça

O detalhe mais importante dessa regra é o prazo. O marco que encerra a divisão das parcelas é a data da separação de fato. 

A proposta surge como resposta a uma mudança social evidente: os animais passaram a ocupar posição central nas estruturas familiares. 

A legislação brasileira reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. 

No âmbito trabalhista, o afastamento pode ocorrer inicialmente por incapacidade temporária, mediante apresentação de atestado médico. 

A jurisprudência, em regra, reconhece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por falhas na prestação do serviço.

Mais do que proteção individual à mulher, o benefício cumpre função social de proteger a maternidade, a infância e a estabilidade familiar.

Em Jacareí, a lei municipal 6.120/2017 reconhece o animal comunitário como aquele de origem doméstica, abandonado em via pública. 

Processos cujo valor anual ultrapasse patamares econômicos previamente definidos passam a tramitar na Justiça Federal. 

O Decreto nº 12.712 promove uma inflexão relevante no mercado de vale-alimentação e vale-refeição, ao alterar a operação do PAT

No Brasil, apenas datas oficiais declaradas em lei federal, estadual ou municipal são consideradas feriados.  

Consolidação e classificação, impuseram ao ordenamento jurídico uma necessidade urgente de readequação das estratégias de compliance trabalhista. 

Quem é enganado não perde apenas dinheiro. Perde tempo, tranquilidade e, muitas vezes, a disposição de buscar reparação judicial.

Sabe-se que não há expediente ordinário, audiências são suspensas e os prazos processuais ficam, em regra, suspensos. 

Cenário impõe às transportadoras deveres cogentes de assistência material aos consumidores, cuja inobservância é frequentemente verificada. 

Novas regras para o 'Testamento de Emergência' surge como um sopro de modernidade e humanidade na legislação civil.

O caso chegou ao STJ por meio de um recurso interposto no processo de inventário que trata da divisão do único bem deixado pelos pais aos seis filhos.