Segunda, 20 Mai 2024
Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920.

Bens digitais de falecido

De maneira geral, os bens digitais podem incluir contas em redes sociais, fotos, vídeos, áudios, e-mails, criptoativos, entre outros. 

Planos de Saúde

Muitos usuários têm sido surpreendidos com a notificação de exclusão, sendo vítimas da rescisão unilateral do contrato sem justificativa aparente.  

Combate ao assédio moral

Conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho. 

O 'comodismo' do juiz

É essencial que o juiz examine a constitucionalidade da lei. A mera aplicação automática e mecânica da lei já não é mais adequada. 

Dano moral da pessoa jurídica

O dano moral é uma violação dos direitos da personalidade, afetando o bem-estar psicológico da vítima.  

O preço da riqueza geracional

A alíquota atual para o Estado de São Paulo é única (4%), independentemente do valor da herança ou doação. 

Inteligência Artificial e o futuro da Justiça

O uso da ferramenta tem potencial de transformar a Justiça nos mais variados aspectos.  

Pesquisa de endereço 'via Shein'

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.  

Teoria do Desvio Produtivo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou a norma para ressarcir cliente que sofreu com fornecedor.  

Fim da expressão 'erro médico'

Termo é empregado no âmbito jurídico para designar resultados indesejáveis em serviços de saúde.

Debate STF: Lei de Drogas

Plenário da Corte discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país. 

Paternidade afetiva

Como se observa, a discussão não pode ser reduzida ao mero procedimento administrativo da dúvida registral.  

Domicílio Judicial Eletrônico

A partir de 1º de março, todas as grandes e médias empresas privadas de todo o país terão um prazo para se cadastrarem no sistema. 

Usufruto: Ausência de Registro

O Artigo 1.391 do Código Civil determina que a constituição do usufruto sobre imóvel depende do registro em Cartório de Registro de Imóveis.  

O impacto na separação de bens

Manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas 

Fraude bancária em consignados

De acordo com o processo, das 301 ações no Judiciário paranaense, 42,3% já foram julgadas procedentes pelos magistrados. 

Pagamentos de Precatórios

O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal, conforme Artigo 100.  

Nova lei criminaliza Bullying

A prática de bullying está prevista no artigo 146-A, e o cyberbullying no artigo 146-A, ambos do Código Penal. 

Doação de bem de família

Imóvel familiar de um devedor para seu filho não caracteriza uma tentativa de fraude à execução fiscal. 

Herança e Dívidas

Ao contrário do que alguns possam supor, as dívidas são um elemento essencial da herança. 

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