[[date:%A, %d %B %Y]]

INSS recorre sobre a Revisão

INSS recorre sobre a Revisão

O mais recente andamento é a apresentação de embargos de declaração pelo INSS, buscando suspender o processo no STF. 

O INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando suspender a chamada 'Revisão da Vida Toda'. A Revisão continua a surpreender, mas ainda sem decisão final. Processos continuam e devem ser ajuizados.

O mais recente andamento é a apresentação de embargos de declaração pelo INSS, buscando suspender o processo no STF. O INSS não apenas requer a suspensão do processo, mas também busca a revisão da decisão anterior. No mais recente desenrolar do caso envolvendo o assunto, o INSS apresentou embargos de declaração ao Supremo buscando soluções para as questões que envolvem a aplicação imediata desta tese.

É importante ressaltar que o INSS requer a suspensão dos processos envolvendo o assunto, alegando que uma aplicação 'prematura' da tese pode resultar em desembolsos inadequados, bem como sobrecarregar os meios disponíveis e ocasionar a exigência de esforço duplicado.

Outros aspectos debatidos abrangem a ocorrência da prescrição e decadência, a utilização do divisor mínimo nos benefícios reexaminados e a potencial expansão da tese para englobar os benefícios temporários por incapacidade. O Instituto ressalta a importância de um planejamento adequado "para lidar com os impactos financeiros e administrativos decorrentes dessa revisão". Adicionalmente, o INSS destaca potenciais lacunas verificadas na decisão. Essas lacunas estão relacionadas à transgressão da cláusula de reserva de plenário estipulada no artigo 97 da Constituição, durante a análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ.

É importante destacar que o Ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 10 dias para que o INSS apresentasse um plano de pagamento da Revisão da Vida Toda, com base na diretriz no que diz o Tema 1.102 da repercussão geral. Porém até o momento, o plano ainda não foi apresentado pela autarquia.

Por último, o INSS apresenta uma proposta de modulação dos efeitos da decisão do STF, sugerindo que a tese seja aplicada somente aos benefícios concedidos após o pronunciamento judicial, ou que os pagamentos retroativos sejam efetuados a partir da data em que a tese foi estabelecida. Essa modulação busca estabelecer um equilíbrio entre os direitos dos beneficiários e a capacidade operacional do INSS. 

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Já Registrado? Acesse sua conta
Visitante
Sábado, 02 Março 2024

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://diariodejacarei.com.br/

No Internet Connection