Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001 e 10.753, de 30 de outubro de 2003.

Estabelecida por meio da Lei nº 14.533/2023, a Política Nacional de Educação Digital, chamada 'PNED', corresponde a uma instância de coordenação entre as várias iniciativas concebidas pelo Poder Público, com o objetivo de aprimorar os padrões das políticas governamentais voltadas para garantir o acesso da população - especialmente os mais vulneráveis - a recursos, ferramentas e práticas digitais.

Essa lei define quatro pilares fundamentais, que são a inclusão digital; a educação digital nas escolas; capacitação e especialização em habilidades digitais e pesquisas e desenvolvimento em tecnologias de informação. Para esse fim, coordenar os vários projetos em andamento em um país de grandes proporções é considerado um desafio árduo.

Também é importante avaliar o nível de conectividade e compreender os hábitos virtuais dos estudantes, como por exemplo, notar a disparidade ao acesso à internet entre os alunos das redes públicas (87%) e particulares (98,2%), que é mais acentuada nas regiões Norte e Nordeste. Em paralelo, os alunos de instituições privadas nessas regiões têm acesso quase total à internet, enquanto aqueles vinculados às escolas públicas alcançam apenas 73,2% e 83,2%.

Temos que superar os obstáculos relacionados aos pilares fundamentais desta nova política e, para isso, é imperioso uma atuação coordenada em vários níveis, juntamente com esforços colaborativos entre entidades públicas e privadas. Compreender a diversidade é fundamental nessa jornada, que envolve a compreensão das diferentes métricas de acesso à internet e de recursos tecnológicos nas diferentes regiões e redes de ensino, além da avaliação crítica de experiências de sucesso de outros países.

Portanto, é importante aguardar os próximos passos para otimizar as práticas de educação digital no Brasil.