[[date:%A, %d %B %Y]]

'Violência Judiciária'

'Violência Judiciária'

A violência judiciária pode se manifestar de diversas formas, como a demora excessiva na prestação jurisdicional, entre outros. 

Questão que gerou repercussão nos últimos dias: a 'violência judiciária' é uma forma de violação dos direitos humanos que ocorre quando os agentes do sistema de justiça, como juízes, promotores, defensores e policiais, agem de maneira abusiva, arbitrária, discriminatória ou negligente em relação às pessoas que buscam ou estão submetidas à sua atuação.

A violência judiciária pode se manifestar de diversas formas, como a demora excessiva na prestação jurisdicional, a negação de acesso à justiça, a violação do devido processo legal, a aplicação de penas ou medidas desproporcionais ou ilegais, e, não menos importante, os frequentes abusos psicológicos, revitimização ou culpabilização dessas pessoas durante audiências, no proferimento de sentença ou até mesmo na coleta de depoimentos.

A violência judiciária afeta especialmente os grupos vulneráveis, como as mulheres (em especial quando envolvidas em ações judiciais da vara da família, como guarda, por exemplo), idosos etc. Esses grupos sofrem com o preconceito, a estigmatização e a invisibilidade por parte dos operadores do direito, que muitas vezes reproduzem as desigualdades estruturais.

Um exemplo de violência judiciária é o que ocorre nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Apesar da existência da Lei Maria da Penha e da 'Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário', muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para obter proteção diante das agressões que sofrem. Entre os problemas estão a falta de unidades judiciárias especializadas e de equipes multidisciplinares; a demora na concessão e fiscalização das medidas protetivas de urgência; a revitimização das mulheres nas delegacias e nos tribunais; a culpabilização das vítimas pela violência sofrida e a impunidade de seu agressor.

Não confunda com ativismo. É uma exigência de respeito à igualdade. Para combater a violência judiciária é preciso que haja uma mudança de cultura e de mentalidade dos agentes do sistema de justiça, que devem atuar com respeito aos direitos humanos e à diversidade. Além disso, é necessário que haja uma maior participação social e controle democrático sobre o funcionamento do Poder Judiciário, bem como uma maior transparência e "accountability" (efeito de responsabilizar-se) sobre suas decisões e ações. 

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Já Registrado? Acesse sua conta
Visitante
Domingo, 03 Março 2024

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://diariodejacarei.com.br/

No Internet Connection