Por princípio, os ativos digitais são imunes à restrição e conferem aos proprietários das chaves privadas total domínio sobre suas criptomoedas. A única ressalva reside no fato de que os investidores são inteiramente responsáveis pela salvaguarda e integridade de seus fundos.

O investidor precisa se resguardar para prevenir possíveis fraudes envolvendo criptomoedas. O volume de transações ilícitas com criptomoedas cresceu pelo segundo ano consecutivo e bateu recorde em 2022, segundo dados preliminares do Crypto Crime Report. Atualmente, novos golpes foram descobertos.

Temos que a Câmara dos Deputados adiou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. Era esperada para ter início na última terça-feira (6). A Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às criptomoedas, trouxe esperança para as vítimas de esquemas fraudulentos de investimento em criptomoedas, em particular aquelas afetadas pelo colapso da chamada 'Atlas Quantum'.

A Atlas Quantum, uma das onze empresas agora sob investigação pela CPI, deixou de pagar os investidores em 2019 e, atualmente, carrega um prejuízo estimado em 7 bilhões de dólares, impactando cerca de 200 mil pessoas.

O panorama decorrente da queda da Atlas Quantum tem sido intensificado pela aparente falta de ação das entidades governamentais brasileiras, especialmente no âmbito do Estado de São Paulo. Diante disso, houve a impetração de uma ação civil pública por um grupo de vítimas. A maioria dos réus ainda não foi encontrada para defesa.

Esta CPI traz a esperança de uma investigação mais rigorosa no que se refere aos escândalos envolvendo os investimentos em criptomoedas e suas vítimas. Os investidores que sofreram perdas substanciais devido às supostas condutas fraudulentas, esperam que esta CPI signifique que a justiça e sua finalidade, sejam alcançadas. 

A CPI detém o encargo de transmitir uma mensagem inequívoca no que diz respeito à impunidade, deixando claro que esta não será mais aceita, e aqueles que traem a confiança dos investidores devem arcar com eventuais prejuízos causados.