Sábado, 13 Julho 2024

Demissão por comentário capacitista

Demissão por comentário capacitista

Empregada publicou uma foto da colega, cega e acompanhada de seu cão-guia, em frente ao estabelecimento da empresa.  

Comentários de cunho capacitista são declarações, observações ou comportamentos que discriminam, desvalorizam ou desrespeitam pessoas com deficiência. Esses comentários refletem preconceitos e atitudes negativas em relação às capacidades das pessoas com deficiência, perpetuando estereótipos e a marginalização desses indivíduos.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária, após ela postar ofensas de 'cunho capacitista' contra uma colega de trabalho cega, em sua página nas redes sociais. Além da demissão, o tribunal impôs uma multa por litigância de má-fé à ex-funcionária, correspondente a 1,1% do valor corrigido da causa, totalizando R$ 259.767,27.

O incidente teve início quando a empregada publicou uma foto da colega, cega e acompanhada de seu cão-guia, em frente ao estabelecimento da empresa. Junto à imagem, a funcionária adicionou comentários depreciativos, afirmando que a colega estava na empresa apenas para 'aparecer na mídia' e 'diminuir no imposto de renda'.

A 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba inicialmente reverteu a justa causa, julgando a penalidade desproporcional à infração. Porém, a relatora do caso no Tribunal Regional argumentou que o comportamento da autora 'foi grave o suficiente para justificar a demissão'. A decisão sublinhou o dever do empregador de manter um ambiente de trabalho saudável e livre de posturas discriminatórias, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Foi destacado o caráter pedagógico da justa causa, reiterando que atitudes discriminatórias não são toleradas, sendo enfatizado que o ato foi prejudicial não só à imagem da empresa, mas também aos empregados com deficiência, violando artigos da CLT que tratam de mau procedimento e ato lesivo da honra contra o empregador.

Em sua defesa, a empregada alegou que os comentários foram feitos por seu filho, que sofre de esquizofrenia e usou seu celular sem permissão. Contudo, ela admitiu posteriormente ser a autora das postagens e alegou não ter intenção de ofender a colega ou a empresa. 

 

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