No contexto laboral, as doenças psiquiátricas podem ter vários impactos, afetando tanto os empregados quanto as empresas. Essas condições são cada vez mais relevantes para a saúde pública e o Direito do Trabalho, demandando uma abordagem ampla e multidisciplinar.

Em nosso país, dados da Organização Mundial da Saúde indicam que transtornos mentais e comportamentais correspondem à segunda principal causa de anos vividos com desvantagem no país, ficando atrás apenas das doenças cardiovasculares.

O ambiente de trabalho pode se tornar um fator de estresse e sofrimento para o indivíduo com doença psiquiátrica, afetando negativamente a saúde mental e bem-estar. Sintomas como fadiga, desânimo, falta de concentração e dificuldade de memória podem comprometer significativamente o desempenho.

Acerca do tema, a Justiça do Trabalho reconheceu que a rotina estressante de uma gerente geral de uma agência bancária, contribuiu para o surgimento de problemas psiquiátricos que resultaram na incapacidade permanente. Constatou-se que a doença mental que a deixou incapacitada teve '25% de contribuição direta do ambiente de trabalho'. A decisão determina ao banco deva ressarcir a ex-gerente em parte dos gastos com tratamento médico e pagar uma pensão vitalícia de 25% do salário.

A gerente, atualmente aposentada por invalidez pelo INSS, também receberá indenização de R$10 mil por danos morais. A conclusão teve como base perícia médica a qual foi submetida e que a diagnosticou com transtorno de ansiedade, depressão, psicose, além de síndromes de comportamento, confirmando sua incapacidade total e definitiva.

Em sede recursal, a 2ª Turma confirmou a condenação do Banco, destacando a conduta negligente em adotar medidas para melhorar o ambiente de trabalho. Isso porque, além da perícia que apontou a concausalidade das doenças com o ambiente de trabalho, foi ressaltada a falta de comprovação de implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na Norma Regulamentadora 7 do Ministério do Trabalho, que visa preservar a saúde dos empregados, incluindo a saúde mental.