O Banco do Brasil foi impedido de negar crédito e obrigado a apresentar documentos em ação revisional por prática de juros abusivos. Assim, o cliente obteve liminar contra o banco em ação revisional.

Em um importante precedente para a defesa do consumidor, um cliente obteve liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que impede a instituição de negativar seu nome nos cadastros de inadimplentes, obrigando-o a apresentar documentos relativos a contratos renegociados. A decisão levanta sérias dúvidas sobre a prática de taxas de juros abusivas na instituição.

A ação revisional em questão foi movida por cliente que alegou ter sido submetido a taxas de juros superiores às acordadas e acima da média de mercado, conforme dados do Banco Central. Foi relatado que o acordo inicial para renegociação previa uma taxa de 2,71% ao mês, ou seja 37,83% ao ano. No entanto, a taxa aplicada chegou a 3,96% ao mês (41,91% ao ano), enquanto a média do mercado em junho de 2023 era de apenas 1,52% ao mês. Diante das provas acostadas aos autos, foi reconhecido tanto o 'fumus boni iuris', que é a aparência do bom direito quanto o 'periculum in mora', que pode ser entendido como o perigo da demora em caso da não concessão antecipada da tutela de urgência.

A referida medida impede temporariamente que o banco negue o crédito da cliente junto aos órgãos de proteção ao crédito, até o julgamento do mérito da ação. Além da liminar, a instituição financeira foi obrigada a fornecer todos os documentos dos contratos renegociados citados pela cliente. Essa medida visa garantir a transparência nas operações de crédito e permitir uma revisão detalhada das condições impostas, especialmente em relação às taxas de juros aplicadas.

O caso demonstra a importância de os consumidores se manterem vigilantes e questionarem as taxas de juros praticadas pelos bancos. Revise os contratos de crédito e compare qualquer taxa que pareça abusiva.