Todo mundo tem direito a um nome, reza o Código Civil (art. 16). É atributo da personalidade.  

Laico dizem que é o Estado sem religião oficial, tolerante com minorias e protetor da livre expressão religiosa de todos os matizes. 

Foi só o amor vencer nos States e o Afeganistão foi evacuado de chofre, ficando ao Deus dará dos radicais maometanos.  

O bonito evento contou com autoridades locais, Academia de Letras, grupos folclóricos e entidades beneficentes. 

A EMS ostenta uma trajetória de sucesso. Nasceu em São Bernardo do Campo, no ano em que se inaugurou o Regime Militar.  

O turista nem sequer precisa agendar para garantir entrada, dá tranquilamente para comprar ingresso direto na portaria.

Aquele que subverter a ordem comete falta disciplinar, que pode ser leve, média ou grave.  

A primeira e fundamental regra é justamente a mais esquecida, quando a pedra de toque é absolver a qualquer custo.  

Um fato potencialmente criminoso só passa a ser sancionável a partir do início dos atos executórios propriamente ditos. 

Dr. Nelson permaneceu 23 anos à frente da função de promotor público aqui, sobretudo por amor à profissão. 

Se a pessoa é cega de um olho, mesmo que o outro lhe proporcione uma visão aquilina, faz jus a todos os benefícios legais. 

A Lei de Licitações ainda utilizável (até o final do ano) data de 1993, porém foi recentemente substituída pela Lei nº 14.133/21.  

Malgrado todas as barreiras culturais antigas, o futebol feminino surgiu promissor no Brasil.

Honorários sucumbenciais são o pagamento que a parte derrotada no processo deve realizar ao advogado do polo vencedor.  

A esse mecanismo jurídico de revisão das decisões judiciais, dá-se o nome de duplo grau de jurisdição obrigatório. 

O mais conhecido é o aplicado em homicídio culposo de parente próximo. Contudo, as situações não ficam a critério judicial. 

Embora plenamente identificado com a camisa 10 do Flamengo, Zico era admirado pelos torcedores de outros times.

O crime se configura quando o agente intencionalmente expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância. 

A entidade jacareiense realiza anualmente dezenas de campeonatos que mobilizam todos os bairros da cidade. 

Ministério Público do Estado já coleciona mais de 170 ementas sumuladas, sobre assuntos jurídicos de interesse da instituição.