Vícios redibitórios
A responsabilidade de indenizar além do valor da venda depende da caracterização e prova da malícia do alienante.
A responsabilidade de indenizar além do valor da venda depende da caracterização e prova da malícia do alienante.
A década passada registrou no Brasil quase 400 mil mortes por acidentes de trânsito.
O que começou como GLS, avançou para LGBT, chegamos à modernidade do LGBTQIA+ e extrapolamos até o atual LGBTQIAPN+.
Normalmente, o familiar que vai ao Cartório é leigo em matéria jurídica e pode acabar deixando passar o prazo de 30 dias para registrar
Todo mundo tem direito a um nome, reza o Código Civil (art. 16). É atributo da personalidade.
Laico dizem que é o Estado sem religião oficial, tolerante com minorias e protetor da livre expressão religiosa de todos os matizes.
Foi só o amor vencer nos States e o Afeganistão foi evacuado de chofre, ficando ao Deus dará dos radicais maometanos.
O bonito evento contou com autoridades locais, Academia de Letras, grupos folclóricos e entidades beneficentes.
A EMS ostenta uma trajetória de sucesso. Nasceu em São Bernardo do Campo, no ano em que se inaugurou o Regime Militar.
O turista nem sequer precisa agendar para garantir entrada, dá tranquilamente para comprar ingresso direto na portaria.
Aquele que subverter a ordem comete falta disciplinar, que pode ser leve, média ou grave.
A primeira e fundamental regra é justamente a mais esquecida, quando a pedra de toque é absolver a qualquer custo.
Um fato potencialmente criminoso só passa a ser sancionável a partir do início dos atos executórios propriamente ditos.
Dr. Nelson permaneceu 23 anos à frente da função de promotor público aqui, sobretudo por amor à profissão.
Se a pessoa é cega de um olho, mesmo que o outro lhe proporcione uma visão aquilina, faz jus a todos os benefícios legais.
A Lei de Licitações ainda utilizável (até o final do ano) data de 1993, porém foi recentemente substituída pela Lei nº 14.133/21.
Malgrado todas as barreiras culturais antigas, o futebol feminino surgiu promissor no Brasil.
Honorários sucumbenciais são o pagamento que a parte derrotada no processo deve realizar ao advogado do polo vencedor.
A esse mecanismo jurídico de revisão das decisões judiciais, dá-se o nome de duplo grau de jurisdição obrigatório.
O mais conhecido é o aplicado em homicídio culposo de parente próximo. Contudo, as situações não ficam a critério judicial.