Os animais de estimação avançaram bastante no status social humano, nos últimos cinquenta anos. Antigamente, embora sempre muito queridos, eram apenas os bichos de casa. Hoje em dia, ser pet é ser vip.

As relações familiares ganharam parentescos e conceitos até então desconhecidos do mundo do Direito, como mãe de pet, pai de pet, guarda de pet, direito de visitas e pensão alimentícia para peludinhos.

Outro fenômeno corriqueiro são os cartazes de pedido de auxílio para encontro de cães e gatos perdidos. Os donos chegam a relatar existência de criança desolada, prestes a adoecer de saudade do pet perdido.

Espalhada por postes urbanos, com foto, nome e características, alguns posteres colados chegam a oferecer recompensa a quem encontrar o pet, devolvê-lo ou até mesmo por alguma pista de seu misterioso paradeiro.

A promessa de recompensa é batizada no mundo jurídico como alvíssaras e está prevista com pormenores no Código Civil. É matéria do direito obrigacional, mais especificamente ato unilateral válido e vinculante.

Aquele que anuncia publicamente a promessa de recompensa fica obrigado a cumpri-la, se preenchida a condição ou desempenhado o serviço. É um imperativo moral transportado para o universo das leis.

As alvíssaras são irrevogáveis, se forem acompanhadas da fixação de prazo. Se prometidas sem prazo, ou por prazo indeterminado, o promitente pode revogar a promessa, se o fizer com a mesma publicidade.

Nesse meio tempo, o candidato de boa-fé, que houver feito despesas, terá direito a reembolso. Para se ver como é séria e vinculante a promessa de recompensa. Melhor pensar bem e não agir impetuosamente.

O mesmo instituto jurídico é válido para pequenas competições, como, por exemplo, um concurso de redação ou de dança, com oferecimento de prêmios aos primeiros colocados e prazo de inscrição.

Os participantes ficam sujeitos a aderir ao julgamento da comissão avaliadora, jurados ou promovente da competição. Porém, os autores das obras permanecem com os direitos autorais, salvo disposição regulamentar em contrário.