Quarta, 16 Outubro 2024

Dia Mundial da Adoção

Dia Mundial da Adoção

É dever de todos os poderes, lutar e combater pelos devidos cumprimentos de prazos estabelecidos no ECA. 

O Dia Mundial da Adoção comemorado em 9 de novembro, nos chama atenção ao tema, destacando a importância da adoção de crianças e adolescentes em todo o mundo, e em nosso país. É dever do cidadão, poder público e judiciário, lutar e combater pelos devidos cumprimentos de prazos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA referente ao procedimento da adoção. É dever lutar pelo reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em estágio de desenvolvimento, conforme o ECA, sendo os únicos detentores de prioridade absoluta constitucional.

Temos que um dos desafios primordiais para adoção, é fazer cumprir o Provimento nº 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a estrutura e os procedimentos das Varas da Infância e da Juventude no Brasil. Outro desafio constatado é a costumeira conscientização da importância em adotar crianças com mais idade e adolescentes, não somente os bebês.

Existem projetos que incentivam ações neste sentido, sendo um deles, o projeto 'Crianças Invisíveis', que busca demonstrar quais os entraves existentes nas áreas do acolhimento familiar de crianças e adolescentes e da adoção para propor atos positivos em âmbito social, político, legislativo e científico, que visem garantir o direito à convivência familiar dessas crianças. São projetos como esse e inúmeras ONGs distribuídas pelo Brasil, que são responsáveis por dar visibilidade às crianças 'fora do perfil' mais procurado pelos habilitados a adotar, em geral bebês e crianças reconhecidamente 'brancas'.

É fundamental dar atenção às crianças com mais idade e de diversas etnias. A adoção de crianças maiores e grupos de irmãos, e até na forma de adoção compartilhada, têm crescido, o que é de suma importância.

Outro tema relevante é a adoção internacional, que será realizada somente quando as possibilidades de adoção nacional foram esgotadas, porque a prioridade é a manutenção da criança em sua própria cultura. Sabe-se que nos últimos anos, o número de adoções internacionais tem diminuído, não apenas em razão da pandemia, mas por inúmeros outros fatores que hoje diminuem a capacidade adotiva dos países que, tradicionalmente, adotam crianças brasileiras. Adoção é um ato de amor! 

 

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