Quarta, 16 Outubro 2024

DeepFake e o aspecto jurídico

DeepFake e o aspecto jurídico

Deepfakes é o neologismo derivado da junção das expressões inglesas 'deep lerning' – 'aprendizado profundo' e 'fake' - falso. 

A 'DeepFake' se utiliza de inteligência artificial para alterar o rosto de pessoas em vídeos, sincronizar os movimentos labiais e expressões, e, em alguns casos, com resultados bastante convincentes. Ainda que o alvo principal da comunidade em torno da ferramenta sejam pessoas públicas, nada impede que alguém realmente se utilize de vídeo de indivíduo comum e o coloque em uma situação constrangedora, se utilizando de má-fé.

A técnica é utilizada na política. Pudemos observar que nas eleições de 2022 foi constatada a primeira deepfake. O desenvolvimento tecnológico, aliado à evolução social, ocasiona o reconhecimento de direitos e posições jurídicas outrora inconcebíveis e mesmo inimagináveis.

Nesta seara, o reconhecimento de novos direitos e, pois, novos danos não contemplados na segregação entre danos materiais e danos morais, bem como a própria natureza dinâmica e intangível da tecnologia da informação, forçam conferir enfoque atual ao conceito de dano e estender o alcance ao princípio da reparação integral em moldes mais adequados , a fim de evitar que novos interesses existenciais fiquem descobertos de tutela, podendo ser ressarcidos judicialmente.

Deepfakes é o neologismo derivado da junção das expressões inglesas 'deep lerning' – 'aprendizado profundo' e 'fake' - falso. Seria o termo dado à manipulação digital de sons, imagens e vídeos que visa a imitação de um indivíduo ou fazer parecer com que tenha realizado algum ato de modo realista a ponto de impedir que um observador incauto detecte a truncagem.

Temos que as tecnologias de inteligência artificial e deep learning não são um problema, já que podem ser utilizadas para a criação de vídeos inofensivos. Contudo, a palavra deepfake é geralmente associada a situações vexatórias e de cunho constrangedor, com intuito de má fé, ou seja, oferecem risco às pessoas, grupos sociais e até mesmo à democracia.

O perigo das deepfakes reside no seu emprego ilícito, que é a tecnologia utilizada para inserir as faces de indivíduos em determinado conteúdo audiovisual sem sua permissão, como vídeos e imagens. Na prática, o resultando mais comum é a veiculação de vídeos de indivíduos aparentemente fazendo ou dizendo coisas que nunca fizeram. 

 

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