A taxação da energia solar é um assunto que está em alta. Desde 2018, um Projeto de Lei sobre a possibilidade de criação da taxa está sendo debatido. A lei que regulamenta o assunto é a 14.300/22. A tendência é que o uso da energia solar se torne cabe vez mais viável sendo uma das melhores opções de energia renovável e é escolhida cada vez mais, porém, até então, a geração dessa energia não era taxada. Em 2023 teremos novidades.

Primeiramente, é importante entender como funciona a geração de energia solar aqui. As instalações de energia solar pelos consumidores podem se enquadrar em duas categorias: micro ou minigeração. Mas será que vale a pena investir no setor? Em 2023 será aplicada uma taxa sobre o serviço de energia solar.

Explico: a taxa não é 'sobre o sol' e sim sobre o uso da rede elétrica, pois são conectados sobre a rede elétrica e necessita de homologação das companhias. Essa taxa não irá inviabilizar o uso da energia solar e será aplicada de forma gradual a partir de 2023. Mesmo com a incidência da taxa, ainda compensa o uso desta tecnologia.

Importante ressaltar que essa taxa incide sobre o uso da linha de distribuição 'FIO B', sendo que corresponde à uma parte da tarifa tradicional da conta de luz. Segundo a lei, a tarifa do 'FIO B' será de 15% para o ano de 2023. Lembrando que essa tarifa na conta de luz atualmente é de 28%. Assim, para a tarifação será realizado um cálculo.

A taxação visa cobrar pelo uso dos fios que são utilizados na distribuição da energia solar gerada. A cobrança não é pela energia em si, mas tem a finalidade de custear a manutenção do sistema de fios que permitem a distribuição dessa energia.

Em resumo, foram implementadas regras de transição do atual regime para o novo. No novo regime, a principal questão é a taxa para energia solar, que, apesar de ter esse nome, não é uma taxa sobre a energia em si, mas sobre o uso dos fios distribuidores.