Penhora de conta conjunta
Nada mais é que a apreensão dos bens de devedor, por mandado judicial, para pagamento da dívida ou da obrigação executada.
Nada mais é que a apreensão dos bens de devedor, por mandado judicial, para pagamento da dívida ou da obrigação executada.
É dever de todos os poderes, lutar e combater pelos devidos cumprimentos de prazos estabelecidos no ECA.
No Brasil temos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com suas atribuições e responsabilidades.
A propriedade se considera adquirida na data da apresentação do título a registro em cartório de imóveis.
A liberdade de informação foi consagrada na Carta Republicana entre os direitos e garantias fundamentais da pessoa.
Quem nos cinco últimos anos apresentou declaração incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar a declaração e realizar o acerto.
Doenças ocupacionais psicossociais afetam a vida laboral e pessoal dos colaboradores.
No que se refere à qualificação profissional, a nova lei trata da inserção de mulheres em 'áreas estratégicas'.
Caberá sempre à ANS editar norma com a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
A 'Lei Henry Borel' traz uma série de novidades legislativas, entre as quais a conceituação de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
O valor do Salário-Maternidade também dependerá de qual tipo de segurado estamos nos referindo, mas, nunca será inferior à um salário-mínimo.
O Superior Tribunal de Justiça já tratou a matéria, sendo firmada a tese jurídica a respeito desse tema.
Sistema identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
A intenção da OAB Nacional em recorrer à CIDH para dirimir a questão dos precatórios veio de experiência na comarca de Santo André/SP.
Qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser realizada mediante seu conhecimento.
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana se sobrepõe às hipóteses legais de saque.
Hipóteses ocorrem quando a avosidade é exercida de forma estável, decorrendo daí um forte vínculo afetivo e de afinidade entre as partes do processo.
Dispositivo moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, alterando algumas disposições do Código Civil.
Lei garante que a pessoa que acompanha o nascimento do bebê pode ser escolhida pela própria mãe independentemente do grau de parentesco.
Apenas o suposto genitor pode ingressar com este pedido, pois somente ele poderá rejeitar a paternidade caso tenha registrado a criança que não é sua biologicamente.