Terça, 10 Dezembro 2024

'Violência Judiciária'

A violência judiciária pode se manifestar de diversas formas, como a demora excessiva na prestação jurisdicional, entre outros. 

Erro Médico

O profissional comete um erro quando deixa de cumprir com suas obrigações. 

Tributação na Importação

É um valor cobrado pela RF quando uma mercadoria é recebida em nosso país e passa pela fiscalização alfandegária. 

Bloqueio de CNH é constitucional

Em fevereiro, o STF já havia decidido por 10 votos a um, que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH.  

Provimento 141/2023: União Estável

O regime de bens na união estável é o conjunto de regras que disciplina a propriedade e a administração dos bens do casal.  

Importunação sexual é crime

A prática ocorre quando uma pessoa constrange outra mediante prática de ato libidinoso não consentido. 

Cartão Clonado: Banco responde?

De acordo com a lei brasileira, a fraude bancária pode incluir diversas condutas ilegais.  

8 anos da 'Lei do Feminicídio'

A legislação alterou o artigo 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora de crime hediondo. 

Pacto Pré-Nupcial

O acordo pré-nupcial é um contrato realizado entre noivos, que estabelece os critérios que devem reger aquela relação. 

Traição gera indenização?

Os fatos devem levar ao abalo psíquico do traído e ultrapassar os parâmetros de normalidade da vida conjugal. 

Piso salarial da enfermagem

 Acerca da discussão, muito embora estabelecido por lei, o piso salarial da enfermagem nunca foi implementado de fato.

Liberdade de escolha do menor

A Constituição estabelece que o Estado e a Família são responsáveis por garantir às crianças direitos básicos de liberdade e dignidade.  

Negativa do convênio médico?

Na maioria das vezes, a justificativa dos convênios médicos para a negativa é que o tratamento solicitado não está incluso no rol da ANS.  

Demissão Silenciosa

O 'quiet quitting' é uma forma de resistir a essa pressão, concentrando-se apenas nas tarefas para as quais foi contratado e evitando tarefas extras e horas extras. 

Imposto de Renda: desafios e soluções

A última revisão na tabela do Imposto de Renda aconteceu em 2015 e, desde então, permanece inalterada. 

Estado Democrático de Direito

A intervenção federal pode ser compreendida como um recurso estabilizador previsto na Constituição para a garantia da existência do Estado 

Prazo Decadencial da Revisão

O art. 103 da Lei nº 8.213/91 estabelece o prazo de 10 anos para postular a revisão de benefício. 

Aprovada a 'Revisão da Vida Toda'

A revisão permite que aposentados se utilizem de todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria.  

Taxa sobre energia solar

As instalações de energia solar pelos consumidores podem se enquadrar em duas categorias: micro ou minigeração.  

DeepFake e o aspecto jurídico

Deepfakes é o neologismo derivado da junção das expressões inglesas 'deep lerning' – 'aprendizado profundo' e 'fake' - falso. 

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