Cannabis Medicinal: Aspecto Jurídico
O uso medicinal da cannabis é amplamente debatido em vários países, inclusive no Brasil.
O uso medicinal da cannabis é amplamente debatido em vários países, inclusive no Brasil.
No âmbito do INSS, resíduo refere-se ao valor residual de um benefício que é devido, mas não foi pago ao beneficiário durante sua vida.
O testamento somente pode ser elaborado pelo próprio testador ou por alguém designado por ele, desde que o testador concorde por escrito.
Legislação atual não afasta a obrigação do plano de saúde cobrir o tratamento multidisciplinar.
A indicação de Lula vai substituir a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou.
Por meio de lei federal, corresponde a uma instância de coordenação entre as várias iniciativas concebidas pelo Poder Público.
A Câmara adiou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas.
Ação objetiva promover maior transparência nas atividades realizadas pelos microempreendedores individuais.
O mais recente andamento é a apresentação de embargos de declaração pelo INSS, buscando suspender o processo no STF.
A parceria visa alinhar os procedimentos entre os profissionais do Judiciário e da área da saúde.
Ele está ligado a uma sensação de receio de viver frustrações e arrependimentos por perder algo considerado muito bom.
O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei que visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades.
A violência judiciária pode se manifestar de diversas formas, como a demora excessiva na prestação jurisdicional, entre outros.
É um valor cobrado pela RF quando uma mercadoria é recebida em nosso país e passa pela fiscalização alfandegária.
Em fevereiro, o STF já havia decidido por 10 votos a um, que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH.
O regime de bens na união estável é o conjunto de regras que disciplina a propriedade e a administração dos bens do casal.
A prática ocorre quando uma pessoa constrange outra mediante prática de ato libidinoso não consentido.
De acordo com a lei brasileira, a fraude bancária pode incluir diversas condutas ilegais.
A legislação alterou o artigo 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora de crime hediondo.
