Tribunais têm decidido, com frequência, que essas associações devem restituir em dobro os valores indevidamente descontados. 

O MPF, por meio de ofício, deu 30 dias para a empresa Meta informar se vai adotar novas políticas de checagem em nosso país.

Prazos processuais nesse período são suspensos e os Tribunais permanecem fechados para atividades regulares. 

Situações que envolvem a inadimplência, rescisão unilateral e pacientes com doenças graves ilustram a complexidade do tema. 

Ao promover uma adoção segura e ágil, a decisão busca garantir o direito da criança de ter uma família estável. 

A CLT não prevê a emenda de feriados como regra, mas permite que as partes negociem, desde que sejam respeitados os limites legais. 

A jornada 6x1 se baseia na CLT, que fixa o máximo de 44 horas semanais de trabalho com um dia de descanso remunerado.

A própria mulher vítima de violência doméstica tem a capacidade de se apresentar diretamente em juízo para solicitar medidas protetivas de urgência. 

É dever do Estado fornecer gratuitamente o acompanhamento pré-natal, o parto e o pós-parto. 

Benefício assistencial do INSS que pode ser solicitado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

O acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente só é concedido em casos muito específicos, conforme prevê decreto. 

A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge é um tema que evidencia a tensão entre esses ramos do Direito.  

A prática de jogos e apostas online configura uma clara relação de consumo, envolvendo consumidores e fornecedores.  

Instituto garante ao cônjuge sobrevivente o direito de morar na residência da família, mesmo que não seja o dono do imóvel.  

Lei estabelece critérios claros para a rescisão dos contratos e para os percentuais de devolução dos valores pagos. 

A aposentadoria pelo INSS depende de vários fatores, como a gravidade dos sintomas e a incapacidade para o trabalho.  

Lei dispõe sobre o tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para início do tratamento. 

É fundamental que os eleitores estejam cientes de seus direitos e deveres para garantir um processo eleitoral justo e transparente. 

Inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório, de forma extrajudicial. 

Mulher de 61 anos ingressou com ação contra o INSS narrando que o neto nasceu em 2021 e que, no ano seguinte, obteve a guarda da criança.