É sabido que, frequentemente, mesmo quando a dívida é legítima e um processo de cobrança é instaurado contra o devedor, a Justiça enfrenta dificuldades em localizá-lo para que a citação seja efetiva. Somente com uma citação válida, seja por meio de aviso de recebimento, oficial de justiça ou até mesmo por edital, é que o processo pode progredir. Muitas vezes, o devedor se esquiva, oculta seu endereço, muda-se e utiliza o nome de terceiros em contas de serviços públicos, entre outras artimanhas.

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Este ato tem função dúplice: convocar o réu a comparecer em juízo e cientificar-lhe da existência da demanda ajuizada em seu desfavor. Medidas para combater a ocultação de devedores e assegurar que a dívida seja reconhecida em sentença, quitada ou tenha suas contas penhoradas, tornam-se imprescindíveis.

Uma Juíza de Direito da 39ª Vara Cível de São Paulo/SP, expediu ofícios (que nada mais são que requisições de pesquisas aos órgãos privados ou públicos), solicitando às empresas Shein, Apple e Amazon que informem o endereço de cadastro de devedora com débito de honorários advocatícios em aberto. A decisão ocorreu após tentativas infrutíferas de localizá-la e indícios de ocultação de endereço. Consta nos autos a determinação de pagamento das custas e honorários advocatícios aos advogados. No entanto, a parte devedora não cumpriu a ordem judicial e não foi localizada para a quitação das dívidas processuais e custas.

É importante ressaltar que, apesar da existência de uma dívida pendente, muitas pessoas prosseguem com suas atividades normais, incluindo compras online, fornecendo seu endereço correto para recebimento dos produtos.

Consequentemente, a defesa da outra parte solicitou a expedição de ofício à Shein, Apple e Amazon para localizar a executada. Ao avaliar o pedido, a magistrada determinou que as empresas citadas informem o endereço constante nos cadastros realizados pela executada.