[[date:%A, %d %B %Y]]

Impactos da Lei Henry Borel

 A 'Lei Henry Borel' traz uma série de novidades legislativas, entre as quais a conceituação de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 

Salário-Maternidade e Licença

O valor do Salário-Maternidade também dependerá de qual tipo de segurado estamos nos referindo, mas, nunca será inferior à um salário-mínimo.  

Lesão mínima e o INSS

O Superior Tribunal de Justiça já tratou a matéria, sendo firmada a tese jurídica a respeito desse tema. 

Sistema 'Sniper'

Sistema identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

Pagamento de Precatórios 2022

A intenção da OAB Nacional em recorrer à CIDH para dirimir a questão dos precatórios veio de experiência na comarca de Santo André/SP.  

Acúmulo ou Desvio de Função

Qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser realizada mediante seu conhecimento. 

Saque de FGTS e Autismo

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana se sobrepõe às hipóteses legais de saque.

Avosidade socioafetiva

Hipóteses ocorrem quando a avosidade é exercida de forma estável, decorrendo daí um forte vínculo afetivo e de afinidade entre as partes do processo.

Regime jurídico ao nome

Dispositivo moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, alterando algumas disposições do Código Civil. 

Parto & Acompanhante. A lei prevê?

Lei garante que a pessoa que acompanha o nascimento do bebê pode ser escolhida pela própria mãe independentemente do grau de parentesco.  

Negatória de Paternidade

Apenas o suposto genitor pode ingressar com este pedido, pois somente ele poderá rejeitar a paternidade caso tenha registrado a criança que não é sua biologicamente.

ECA e redes sociais

O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos. 

Comprovando a atividade rural

Proposta altera a forma de comprovação de atividade rural do segurado especial.  

Rol taxativo de planos de saúde

O rol da ANS sempre foi entendido como uma lista mínima para orientar a prestação de serviços das operadoras.  

Atrito entre herdeiros

É por meio deste procedimento que é realizada a triagem, descrição e avaliação dos bens que serem partilhados entre os herdeiros. 

Penhora de Salário

Temos que o Código de Processo Civil possui uma ordem de preferência que deve ser observada na fase de penhora, onde o dinheiro aparece primeiro. 

Nascituro tem direitos?

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à vida está assegurado a qualquer pessoa natural.  

Perícia Previdenciária e Epilepsia

A doença pode ter diversas causas, que variam de acordo com o tipo de epilepsia e com a idade.  

Síndrome do Manguito Rotador

No INSS, foram concedidos quase quarenta mil benefícios ligados a esse quadro no último ano.  

Direito real de habitação

Entende-se que é assegurado o direito real de habitação mesmo quando há mais de um imóvel a inventariar.  

No Internet Connection