Sob o aspecto jurídico, a gravação de uma conversa requer, em regra, o consentimento dos participantes. Quando feita sem autorização, pode haver violação da privacidade, conforme entendimento consolidado. Ainda assim, isso não impede que tais gravações sejam usadas de forma indevida: descontextualizadas, editadas, divulgadas nas redes sociais ou até utilizadas como instrumento de intimidação. Além disso, a exposição da imagem e da voz do profissional sem consentimento pode configurar ofensa aos direitos da personalidade, o que viabiliza o pedido de reparação por danos morais ou materiais.

Mas e no caso de consultas médicas, como o profissional da saúde pode se prevenir? A prevenção é sempre o melhor caminho. Algumas atitudes simples podem fazer toda a diferença, como estabelecer diretrizes claras para o atendimento, incluindo nos documentos institucionais da clínica — como regulamentos, termos de consentimento e fichas de atendimento — cláusulas que deixem explícito que qualquer gravação deve ser previamente autorizada.

Além disso, instruir recepcionistas, auxiliares e demais colaboradores a identificar e intervir em situações suspeitas pode evitar constrangimentos e reforçar o cumprimento da política interna. Ao esclarecer que gravações não autorizadas podem gerar consequências legais, o profissional demonstra seriedade e preserva o vínculo de confiança no relacionamento com o paciente. Além disso, contratos de prestação de serviços, termos de consentimento e orientações prévias claras e completas são ferramentas fundamentais para proteger o profissional e garantir uma relação segura.

Gravação de consultas médicas ou odontológicas sem autorização é uma realidade crescente que exige atenção e cautela. Embora o paciente possa, em tese, registrar conversas das quais participe, isso não o isenta de respeitar os direitos do profissional. Com informação, estrutura e respaldo jurídico, é possível evitar conflitos, proteger sua atuação e manter o atendimento ético e profissional. Contudo, a jurisprudência brasileira, incluindo o entendimento do STJ e do STF, admite que é lícito gravar uma conversa da qual você participa, sem precisar da autorização do outro participante.