Uma crise institucional e diplomática se instala: Sanções dos EUA ao Brasil e a um Ministro do STF questionam nossa soberania jurídica. Os Estados Unidos elevaram a pressão sobre o Brasil em 30 de julho de 2025, ao aplicar sanções pessoais ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e ao impor um aumento acentuado de até 50% nas tarifas de importação de produtos brasileiros. A medida contra o ministro, fundamentada na "Lei Magnitsky", foi justificada pelo Departamento de Estado por supostos abusos de poder em decisões judiciais que afetaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e plataformas digitais.

Paralelamente, o governo americano justificou as sanções econômicas, que impactam setores estratégicos como agronegócio e siderurgia, com críticas à situação democrática brasileira e ao tratamento de suas empresas de tecnologia. A resposta do Brasil foi imediata, com autoridades repudiando a ação como uma violação da soberania do país e uma interferência indevida na independência dos Poderes.

Juristas brasileiros consideram a aplicação da Lei Magnitsky neste contexto uma politização preocupante de uma ferramenta jurídica internacional. Eles destacam que a lei é historicamente reservada para casos de violações graves de direitos humanos, como tortura ou genocídio, e que não há base para sua aplicação contra o ministro Moraes. Esta crise sinaliza um novo tipo de conflito internacional, onde a jurisdição soberana dos Estados é desafiada. Diante do impasse, o governo brasileiro considera acionar a Organização Mundial do Comércio e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, evidenciando a complexa intersecção entre direito internacional, política e a proteção da democracia.

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que autoriza o governo americano a impor sanções a indivíduos e entidades estrangeiras responsáveis por graves violações de direitos humanos ou envolvidos em atos de corrupção significativa. As sanções são severas e visam isolar os alvos do sistema financeiro e do território dos EUA. A lei funciona como uma ferramenta de política externa.