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Carteirada é crime

O mundo mudou ainda mais radicalmente. Carteirada agora virou crime de abuso de autoridade. 

Estupro Gravídico

O crime é impunível quando a gravidez resulta de estupro. Ou seja, a infração penal existe, apenas a sanção é inaplicada. 

Traficante Reincidente

Para efeito de reincidência, não são levados em consideração os crimes militares próprios e políticos, que pertencem a mundo jurídico distinto. 

Autoridade Branda

Está aí o Ministro Fachin que confirma a tese. Sua Excelência concedeu recente liminar permitindo que réu foragido participasse de audiência virtual. 

Tráfico Majorado

Na contramão dessa lamentável tendência, o art. 40 da Lei nº 11.343/06 prevê sete hipóteses de causa de aumento de um sexto a dois terços da reprimenda. 

Privilégio ao traficante de drogas

A discrepância é que os equiparados estão definidos na Constituição, enquanto os hediondos, em lei ordinária. 

Entre umas e outras

Nem todos os autores estão mentalmente sãos e têm consciência do crime cometido: são os inimputáveis. 

Racismo é crime

Nossa Carta Augusta proclamou objetivo fundamental da República a promoção do bem de todos. 

Sesi Jacareí Rugby

O que poucos carranças sabem é que o rugby afonsino está ativo, já igualou as conquistas do cestobol e conseguiu a proeza de ir além 

Negativa de acesso

A medida abrange protocolados de natureza investigativa penal, civil ou administrativa.  

Crime de procrastinação

Já existia uma para isso, mas ela foi criada para recrudescer a punição, reação política ao combate da corrupção. 

Os cúmplices do abuso

A pena prevista para os infratores condenados por esse crime constante do art. 30 da lei mencionada é de detenção, de um a quatro anos, além de multa. 

O homem mais perseguido do Brasil

Com habilidade surreal, ele é simplesmente o maior artilheiro da história da Seleção Brasileira depois de Pelé. 

O consumidor e os tributos

É curioso guardar os cupons fiscais e analisar as coerências e contradições do legislador e autoridades tributárias. 

Informação falsa em processo

A sanção prevista para o fato descrito na norma é de privação de liberdade, na modalidade detenção, em quantidade que varia de um semestre a dois anos.  

Mês de clássicos

Neste fim de semana, teremos última rodada na elite e série A2. Já a terceirona está na penúltima. 

Os homens da máscara de ferro

Todas as restrições e exceções criadas no período pandêmico não poderiam ser autoritárias, evidentemente. Deveriam estar (e de fato estão) previstas em lei. 

Mentalidade de mendigo

Divisar alterados por uso de substâncias inebriantes é comum. Duro é conseguir encontrar um mendigo magro e desnutrido. 

Efeitos jurídicos do domicílio

Existem diversas espécies de domicílio e cada indivíduo pode ter mais de um.  

SOS Petrópolis

O grupo situacionista brasileiro é mais que fiel, extrapola as raias do fanatismo.  

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