O perito é aquele profissional que desce ao mundo sombrio das dúvidas, para dali extrair o esclarecimento do fato técnico.

A promessa de recompensa é batizada no mundo jurídico como alvíssaras e está prevista com pormenores no Código Civil.

A solidariedade não se presume, ou seja, ela só existe quando uma lei a fixar ou se estiver prevista expressamente em cláusula contratual.

O produto do trabalho pericial é o laudo, que documenta a fundamentação e as conclusões do especialista. 

A natureza individualizada do ser humano pode levar a percepções diversas sobre a mesmíssima ocorrência.

A testemunha deve se comprometer a falar somente a verdade e responder objetivamente o que lhe for perguntado.

Enquanto a legislação busca alternativas, como a caução e o seguro, não se pode descartar a possibilidade de fatos improváveis. 

A qualificação é a plena identificação do depoente, até mesmo com a conferência de seu documento de identidade oficial. 

O contrato de fiança, além de sua natureza acessória, ostenta atributo solene – somente pode ser celebrado pela forma escrita.

Embora muita gente use equivocadamente essa terminologia por aí, não existe testemunha de acusação ou de defesa.

Uma das formas que o criativo mundo dos contratos encontrou para auxiliar o adquirente a realizar o sonho de comprar um imóvel.  

O contrato de constituição de renda não é presumido, não pode ser verbal e nem assinado em contrato particular.  

Avença envolve direitos e deveres para ambas as partes. Todos realizam investimento e se obrigam a contrapartidas.

A função configura o maior apoio que a sociedade e seus atores podem prestar à administração da Justiça.

Alguns fatos devem ser provados somente por via documental e, nesse caso, não caberá possibilidade de prova testemunhal.

O seguro é um contrato bilateral e remunerado, regido pelo Código Civil. Os contratantes são a seguradora e o segurado.

O duro é quando o mote vira slogan estatal para desestruturar o sistema prisional e precipitar a soltura de facínoras.

É seu princípio realizar o patrulhamento preventivo, permitido o uso progressivo da força, sempre que necessário.

Com desembaraço ritualístico e rapidez de consumação da compra, cada vez mais são frequentes os casos de desistência de viagem.  

Os processos em geral são públicos, qualquer um pode ter acesso ao seu trâmite e conteúdo. O sigilo processual é exceção.