Um fato potencialmente criminoso só passa a ser sancionável a partir do início dos atos executórios propriamente ditos. 

Dr. Nelson permaneceu 23 anos à frente da função de promotor público aqui, sobretudo por amor à profissão. 

Se a pessoa é cega de um olho, mesmo que o outro lhe proporcione uma visão aquilina, faz jus a todos os benefícios legais. 

A Lei de Licitações ainda utilizável (até o final do ano) data de 1993, porém foi recentemente substituída pela Lei nº 14.133/21.  

Malgrado todas as barreiras culturais antigas, o futebol feminino surgiu promissor no Brasil.

Honorários sucumbenciais são o pagamento que a parte derrotada no processo deve realizar ao advogado do polo vencedor.  

A esse mecanismo jurídico de revisão das decisões judiciais, dá-se o nome de duplo grau de jurisdição obrigatório. 

O mais conhecido é o aplicado em homicídio culposo de parente próximo. Contudo, as situações não ficam a critério judicial. 

Embora plenamente identificado com a camisa 10 do Flamengo, Zico era admirado pelos torcedores de outros times.

O crime se configura quando o agente intencionalmente expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância. 

A entidade jacareiense realiza anualmente dezenas de campeonatos que mobilizam todos os bairros da cidade. 

Ministério Público do Estado já coleciona mais de 170 ementas sumuladas, sobre assuntos jurídicos de interesse da instituição. 

Muitas são as necessidades municipais e finitos são os recursos disponíveis para satisfazê-las.  

Ambas estão previstas na Constituição Federal (CF/88), são julgadas diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).  

A Constituição de 1988, já no primeiro artigo, estabelece que a República tupiniquim tem como fundamento a dignidade da pessoa humana (inciso III). 

O sigilo bancário não é absoluto. Deve ceder passo quando falar mais alto o interesse público. 

O campeonato brasileiro também começou com tudo. Palmeiras confirma-se como liderança técnica.  

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um  colegiado de 14 integrantes, previsto na Constituição Federal, desde o ano de 2004. 

Reza a Constituição brasileira, como direito humano fundamental, que não deve haver pena de caráter perpétuo no país. 

Silva começou pelo nosso continente, e prometeu aos vizinhos em apuros socializar os recursos brasileiros