No mundo jurídico, a doação é um contrato. A parte que doa é chamada de doador, mas o ato jurídico depende da concordância da outra parte em receber – o dito donatário.

A doação pode não apenas ser pura e simples, mas sujeita a encargo, que nada mais é que uma tarefa que o doador impõe ao donatário como condição para o perfazimento da doação.

O ato jurídico de liberalidade pode ser formalizado por escritura pública (fundamental no caso de imóveis) ou por mero instrumento particular (contrato de gaveta).

É possível doação pelo meio verbal, se o objeto for de pequeno valor e for entregue de imediato pelo doador ao donatário. Também poderá ser donatário o nascituro (pessoa concebida, mas ainda não nascida), se a futura mamãe aceitar o presente.

A doação de ascendente a descendente, ou aqueloutra entre cônjuges, encontra limites legais. Para não criar situações de iniquidade entre futuros herdeiros, é considerada adiantamento de herança e será descontada no inventário.

Se a doação for periódica (uma mesada, por exemplo), extingue-se com a morte do doador, salvo se este estipular expressamente de modo diverso, mas não passa dos limites vitalícios do donatário.

Embora a doação a princípio dependa da aceitação legítima do donatário, esta é dispensável quando o beneficiário for incapaz e o ato não contiver encargo.

O pretenso doador que sonha com futura proliferação familiar e perpetuação das gerações vindouras pode prometer o benefício da doação em contemplação de casamento futuro ou aos filhos da união decorrentes, mas o ato fica sem efeito se o tálamo não se concretizar.

Existe também na doação a opção de estabelecer cláusula de reversão. Por ela, o bem doado retorna ao patrimônio do doador, se o donatário morrer antes dele. Essa cláusula é inválida se estipulada a favor de terceiro.

Outra proibição é de desfalque patrimonial total do doador. Doar sim, mas sem prejudicar a si mesmo.