A passagem anual pelo Treze de Maio leva à reflexão de como o Brasil era melhor sob a égide da Monarquia. Havia um projeto de país, homens públicos preparados e políticas de Estado planejadas por pessoas com compromisso histórico para com a Nação.

Tudo isso se perdeu com o golpe republicano. Sob o signo da descontinuidade, os cargos públicos passaram a ser ocupados por pessoas iletradas, gente de perfil duvidoso e espírito aventureiro vocacionado exclusivamente ao interesse do bolso familiar e que não hesita em conchavar com a malta, se necessário à sobrevivência política.

Símbolo inequívoco desse populismo criminoso foi a marcha histórica em prol da majoração da maioridade penal. No Império, a partir dos 14 anos de idade, o agente que cometesse crime grave poderia ser condenado até a pena de prisão perpétua. Já na República, a Lei n° 4242, de 05 de janeiro de 1921, derrogou o critério do discernimento e passou a proibir qualquer tipo de medida punitiva a delinquentes menores de 14 anos.

Veio o ano de 1927 e a impunidade passou a grassar ainda mais abundantemente. Além de não adotar providências em relação aos menores de 14 anos, estabeleceu a maioridade penal à idade tardia de 18 anos, critério mantido no Código de Menores de 1979 e, posteriormente, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

El Salvador, que vem em destaque nas políticas modernas de combate à criminalidade, recentemente aprovou lei que permite a detenção de gangsters menores de 18 anos, em estabelecimento carcerário comum, a fim de garantir eficazmente a coibição de atos criminais, em ala separada dos maiores de idade.

O país com menores índices de criminalidade no mundo é a Islândia. Por lá, menores a partir de 15 anos já respondem legalmente, em caso de condenação criminal, seguindo uma linha de pragmatismo político.

O Brasil tem legislação atrasada e vale a pena começar a pensar fora da caixa.