Dizem por aí que a Justiça só funciona para ricos. É o tipo de conversa que não se restringe ao Brasil, mas nem sempre ela reflete a realidade dos fatos.

Mais da metade dos processos judiciais tramitando no Brasil foi promovida sem que o autor necessitasse desembolsar custa alguma. É tudo de graça (muitas vezes, até o serviço de advocacia).

Contudo, se apenas 27% da população brasileira é pobre, como pode a maioria dos processos sair de graça? Existe um evidente descompasso entre a gratuidade judiciária e a pobreza de fato.

Isso ocorre porque o critério de insuficiência material para fins jurídicos é diferenciado, mais generoso e bastante alargado, visto que efetivamente relativo.

Em primeiro lugar, a Justiça considera pobre aquele que se declara como tal. Basta escrever no papel que é pobre 'na acepção jurídica do termo' e o cidadão ganha de brinde a abertura das portas do Templo de Têmis.

No mundo do Direito, pobre é aquele que não suportará arcar com as consequências financeiras do processo, na pior das hipóteses do desfecho dele. Entre desfalcar o Judiciário e a família, a lei protege o clã.

A gratuidade processual proporciona grandes vantagens ao litigante que dela desfruta. Pode recorrer mesmo sem ter razão e não precisa pagar honorários ao advogado adversário, em caso de derrota.

Brasileiro é esperto. Como todos os custos são baseados em porcentagem do valor do pedido, quem não paga nada se vale da leviandade de pleitear cifras astronômicas até para casos banais. Afinal, é de graça mesmo.

Situações falsas são criadas para extorquir dinheiro de desafetos mais prósperos, processo judicial é utilizado como instrumento de vingança por desilusão amorosa, e por aí vai.

Infelizmente, o que era para ser instrumento democratizante virou torneira aberta para todo o tipo vexatório de abuso, desperdício e mesmo golpes contra empresas idôneas.

É o princípio da dignidade humana trabalhando em função da criatividade dos maus.