Segunda, 02 Junho 2025

Cláusula de Preempção

Cláusula de Preempção

A cláusula não pode ser vitalícia. Só tem validade por no máximo cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou dois anos, para imóvel. 

A guarda de objetos é um zelo do proprietário que, quando elevada às raias do impulso obsessivo, pode gerar um distúrbio psíquico que caracteriza os acumuladores.

Isso demonstra o quanto é difícil desapegar, e o ato de venda não deixa de ser um verdadeiro exercício de desapego. Cria-se um vínculo afetivo do ser humano com seus bens.

Pensando nisso, o Código Civil contém uma subseção no capítulo do contrato de compra e venda, para prever a possibilidade de se inserir uma cláusula especial de preferência para recompra, em prol do vendedor.

A previsão, se colocada no contrato, impõe ao comprador a obrigação de oferecer a coisa ao antigo vendedor, à época de ser novamente vendida. A opção há de ser exercida no mesmo valor oferecido a outrem.

A cláusula não pode ser vitalícia. Só tem validade por no máximo cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou dois anos, para imóvel. Esse direito de preferência não pode ser cedido nem passa aos herdeiros.

A preempção também é conhecida como direito de prelação. Ao saber que o comprador pretende vender o bem, o vendedor poderá intimá-lo para o exercício da preferência.

A partir da notificação da proposta de venda, a caducidade do direito de prelação dá-se em tríduo, em caso de bem móvel, e sessenta dias, em se cuidando de imóvel.

Na hipótese de o comprador realizar a venda sem prévio aviso ao vendedor titular de cláusula contratual de preempção, caberá indenização por perdas e danos, o que envolve igualmente o adquirente de má-fé.

Outra modalidade de preempção é a de Direito Administrativo, depois de uma desapropriação sem o devido encaminhamento prático. Assim, se o bem expropriado não for aproveitado, poderá ser devolvido preferencialmente ao expropriado, se pago por este o preço atual.

Deste mundo, nada se leva. Porém, enquanto não se parte, o Direito permite aos desapegados arrependidos matar saudade de sua propriedade mais querida. 

 

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