A propriedade se considera adquirida na data da apresentação do título a registro em cartório de imóveis.  

A liberdade de informação foi consagrada na Carta Republicana entre os direitos e garantias fundamentais da pessoa.  

Quem nos cinco últimos anos apresentou declaração incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar a declaração e realizar o acerto. 

Doenças ocupacionais psicossociais afetam a vida laboral e pessoal dos colaboradores. 

No que se refere à qualificação profissional, a nova lei trata da inserção de mulheres em 'áreas estratégicas'. 

Caberá sempre à ANS editar norma com a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar. 

 A 'Lei Henry Borel' traz uma série de novidades legislativas, entre as quais a conceituação de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 

O valor do Salário-Maternidade também dependerá de qual tipo de segurado estamos nos referindo, mas, nunca será inferior à um salário-mínimo.  

O Superior Tribunal de Justiça já tratou a matéria, sendo firmada a tese jurídica a respeito desse tema. 

Sistema identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

A intenção da OAB Nacional em recorrer à CIDH para dirimir a questão dos precatórios veio de experiência na comarca de Santo André/SP.  

Qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser realizada mediante seu conhecimento. 

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana se sobrepõe às hipóteses legais de saque.

Hipóteses ocorrem quando a avosidade é exercida de forma estável, decorrendo daí um forte vínculo afetivo e de afinidade entre as partes do processo.

Dispositivo moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, alterando algumas disposições do Código Civil. 

Lei garante que a pessoa que acompanha o nascimento do bebê pode ser escolhida pela própria mãe independentemente do grau de parentesco.  

Apenas o suposto genitor pode ingressar com este pedido, pois somente ele poderá rejeitar a paternidade caso tenha registrado a criança que não é sua biologicamente.

O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos. 

Proposta altera a forma de comprovação de atividade rural do segurado especial.  

O rol da ANS sempre foi entendido como uma lista mínima para orientar a prestação de serviços das operadoras.