Não se trata apenas de música ou estilo de vida, mas de possíveis vínculos entre atividade artística e ocultação de valores ilícitos.

Em tese, simples. Realiza-se o exame de DNA, comprova-se a inexistência de vínculo genético e pede-se a desconstituição do registro na justiça

O detalhe mais importante dessa regra é o prazo. O marco que encerra a divisão das parcelas é a data da separação de fato. 

A proposta surge como resposta a uma mudança social evidente: os animais passaram a ocupar posição central nas estruturas familiares. 

A legislação brasileira reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. 

No âmbito trabalhista, o afastamento pode ocorrer inicialmente por incapacidade temporária, mediante apresentação de atestado médico. 

A jurisprudência, em regra, reconhece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por falhas na prestação do serviço.

Mais do que proteção individual à mulher, o benefício cumpre função social de proteger a maternidade, a infância e a estabilidade familiar.

Em Jacareí, a lei municipal 6.120/2017 reconhece o animal comunitário como aquele de origem doméstica, abandonado em via pública. 

Processos cujo valor anual ultrapasse patamares econômicos previamente definidos passam a tramitar na Justiça Federal. 

O Decreto nº 12.712 promove uma inflexão relevante no mercado de vale-alimentação e vale-refeição, ao alterar a operação do PAT

No Brasil, apenas datas oficiais declaradas em lei federal, estadual ou municipal são consideradas feriados.  

Consolidação e classificação, impuseram ao ordenamento jurídico uma necessidade urgente de readequação das estratégias de compliance trabalhista. 

Quem é enganado não perde apenas dinheiro. Perde tempo, tranquilidade e, muitas vezes, a disposição de buscar reparação judicial.

Sabe-se que não há expediente ordinário, audiências são suspensas e os prazos processuais ficam, em regra, suspensos. 

Cenário impõe às transportadoras deveres cogentes de assistência material aos consumidores, cuja inobservância é frequentemente verificada. 

Novas regras para o 'Testamento de Emergência' surge como um sopro de modernidade e humanidade na legislação civil.

O caso chegou ao STJ por meio de um recurso interposto no processo de inventário que trata da divisão do único bem deixado pelos pais aos seis filhos.

Após ter o benefício negado na via administrativa sob o argumento de ausência de qualidade de segurado, buscou judicialmente o reconhecimento do direito.

O julgamento no STJ representa um alívio para condôminos e um alerta para administradoras, que deverão ficar atentas a prática.