Terça, 25 Junho 2024

Holding familiar

A empresa é gerida por um administrador, que pode ser um membro da família ou um profissional contratado.

Demissão por comentário capacitista

Empregada publicou uma foto da colega, cega e acompanhada de seu cão-guia, em frente ao estabelecimento da empresa.  

Juros abusivos em renegociação

Medida impede temporariamente que o banco negue o crédito da cliente junto aos órgãos de proteção ao crédito, até o julgamento do mérito da ação.  

Obras irregulares e demolição

Com a emissão dos laudos periciais, será possível determinar se as referidas obras devem ser integralmente demolidas.  

Lei do Silêncio

É regulamentada e aplicada pelos órgãos municipais, sendo detalhada nas leis orgânicas e nos códigos de postura de cada município. 

Bens digitais de falecido

De maneira geral, os bens digitais podem incluir contas em redes sociais, fotos, vídeos, áudios, e-mails, criptoativos, entre outros. 

Planos de Saúde

Muitos usuários têm sido surpreendidos com a notificação de exclusão, sendo vítimas da rescisão unilateral do contrato sem justificativa aparente.  

Combate ao assédio moral

Conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho. 

O 'comodismo' do juiz

É essencial que o juiz examine a constitucionalidade da lei. A mera aplicação automática e mecânica da lei já não é mais adequada. 

Dano moral da pessoa jurídica

O dano moral é uma violação dos direitos da personalidade, afetando o bem-estar psicológico da vítima.  

O preço da riqueza geracional

A alíquota atual para o Estado de São Paulo é única (4%), independentemente do valor da herança ou doação. 

Inteligência Artificial e o futuro da Justiça

O uso da ferramenta tem potencial de transformar a Justiça nos mais variados aspectos.  

Pesquisa de endereço 'via Shein'

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.  

Teoria do Desvio Produtivo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou a norma para ressarcir cliente que sofreu com fornecedor.  

Fim da expressão 'erro médico'

Termo é empregado no âmbito jurídico para designar resultados indesejáveis em serviços de saúde.

Debate STF: Lei de Drogas

Plenário da Corte discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país. 

Paternidade afetiva

Como se observa, a discussão não pode ser reduzida ao mero procedimento administrativo da dúvida registral.  

Domicílio Judicial Eletrônico

A partir de 1º de março, todas as grandes e médias empresas privadas de todo o país terão um prazo para se cadastrarem no sistema. 

Usufruto: Ausência de Registro

O Artigo 1.391 do Código Civil determina que a constituição do usufruto sobre imóvel depende do registro em Cartório de Registro de Imóveis.  

O impacto na separação de bens

Manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas 

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