A legislação brasileira estabelece que a herança transmite aos herdeiros, desde a abertura da sucessão.

Clientes e escritórios de advocacia de nossa cidade relatam que seus clientes estão recebendo mensagens fraudulentas. 

O ambiente de trabalho pode se tornar um fator de estresse e sofrimento para o indivíduo com doença psiquiátrica.  

Sistema digital unifica a transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas e empregadores. 

A empresa é gerida por um administrador, que pode ser um membro da família ou um profissional contratado.

Empregada publicou uma foto da colega, cega e acompanhada de seu cão-guia, em frente ao estabelecimento da empresa.  

Medida impede temporariamente que o banco negue o crédito da cliente junto aos órgãos de proteção ao crédito, até o julgamento do mérito da ação.  

Com a emissão dos laudos periciais, será possível determinar se as referidas obras devem ser integralmente demolidas.  

É regulamentada e aplicada pelos órgãos municipais, sendo detalhada nas leis orgânicas e nos códigos de postura de cada município. 

De maneira geral, os bens digitais podem incluir contas em redes sociais, fotos, vídeos, áudios, e-mails, criptoativos, entre outros. 

Muitos usuários têm sido surpreendidos com a notificação de exclusão, sendo vítimas da rescisão unilateral do contrato sem justificativa aparente.  

Conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho. 

É essencial que o juiz examine a constitucionalidade da lei. A mera aplicação automática e mecânica da lei já não é mais adequada. 

O dano moral é uma violação dos direitos da personalidade, afetando o bem-estar psicológico da vítima.  

A alíquota atual para o Estado de São Paulo é única (4%), independentemente do valor da herança ou doação. 

O uso da ferramenta tem potencial de transformar a Justiça nos mais variados aspectos.  

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.  

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou a norma para ressarcir cliente que sofreu com fornecedor.  

Termo é empregado no âmbito jurídico para designar resultados indesejáveis em serviços de saúde.

Plenário da Corte discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país.