A batalha pelo acesso a medicamentos de Alto Custo e a essencial atuação do advogado especializado em Direito da Saúde e Paciente. A luta pelo acesso a tratamentos de saúde dignos esbarra, frequentemente, na barreira financeira imposta por medicamentos de alto custo. Para pacientes lidando com doenças graves e raras, essa realidade pode gerar angústia e incerteza. É crucial, portanto, que compreendam seus direitos e saibam como agir diante da negativa, muitas vezes indevida, dos planos de saúde ou até mesmo no SUS.

Planos de saúde são, em regra, obrigados a cobrir medicamentos de alto custo. Para que essa obrigatoriedade se configure, alguns critérios devem ser observados, como o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a prescrição médica que ateste a sua essencialidade para o tratamento da doença coberta pelo plano. Ademais, uma importante vitória para os pacientes reside no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que tem reconhecido a obrigatoriedade de cobertura mesmo para medicamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Munido da negativa, o paciente pode registrar uma reclamação junto à ANS. Contudo, em muitos casos, a via administrativa se mostra insuficiente, sendo necessário buscar um advogado especialista.

É importante ressaltar que o conceito de medicamento de alto custo abrange aqueles de valor elevado, frequentemente utilizados em tratamentos de longa duração para doenças complexas. Tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ser fontes para a obtenção desses medicamentos, seguindo as diretrizes médicas e normativas específicas.

O SUS, inclusive, disponibiliza uma lista de medicamentos de alto custo fornecidos gratuitamente, mediante o atendimento a critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O SUS, embora seja um pilar, também pode negar o fornecimento de alguns medicamentos, inclusive os de alto custo. Essa negativa ocorre por diversos motivos. A obrigatoriedade de cobertura de medicamentos de alto custo não se restringe a um tipo específico de plano de saúde.