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'Obrigatoriedade' das contribuições assistenciais

A cobrança deverá estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho da categoria. 

Terapia da escuta

A necessidade não é nova e sim a consciência de valermo-nos de um socorro que nos livre de vários traumas.  

Justiça autoriza inclusão de suplente em ação de vereador contra o PSDB

A decisão do relator do processo, desembargador Cotrim Guimarães, atendeu a um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral de São Paulo.

Novidades das cortes superiores

A década passada registrou no Brasil quase 400 mil mortes por acidentes de trânsito. 

Câmara altera lei que trata do Dia de Luta Contra a Homofobia LGBTFOBIA

O projeto, aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, atualizou a terminologia da palavra 'homofobia', alterando-a para LGBTFobia. 

Os 2 irmãos

Filme aborda medos e desconfianças do pré-adolescente em relação a variados temas. 

Separação prévia para divórcio

Com a alteração do texto constitucional, a separação judicial deixou de ser uma das formas de dissolução do casamento, independentemente do Código Civil. 

Uma orientação para chamar de sua

O que começou como GLS, avançou para LGBT, chegamos à modernidade do LGBTQIA+ e extrapolamos até o atual LGBTQIAPN+. 

Mussum 'eternis'

E agora que a cinebiografia foi lançada (em cartaz em Jacareí e São José) é que ficará mesmo eternizado.

Câmara lança canal no WhatsApp para atendimento ao público

Comunicação será responsável por intermediar as informações de outros setores, como Ouvidoria, Secretaria Legislativa e Administração.  

Violência doméstica e guarda

O Código Civil já prevê situações em que o juiz pode decidir, a bem dos menores, pelo não compartilhamento da guarda. 

Na hora da dor

Normalmente, o familiar que vai ao Cartório é leigo em matéria jurídica e pode acabar deixando passar o prazo de 30 dias para registrar 

Comércio irmanado com a vida local

Nos anais desse comércio, com certeza a loja do Jonas terá sempre merecido destaque como uma das pioneiras. 

Transtornos psiquiátricos e o INSS

O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.  

Entra Maria e sai João

Todo mundo tem direito a um nome, reza o Código Civil (art. 16). É atributo da personalidade.  

História repetida

Tem todo o tom de comédia-dramática e sequências mais hilárias.  

'Acordo Paulista' permite parcelamento de débitos da dívida ativa com o Estado

A proposta reforça a técnica que envolve a criação de ambientes que promovam a diminuição da litigância excessiva no Estado.

Deus me livre

Laico dizem que é o Estado sem religião oficial, tolerante com minorias e protetor da livre expressão religiosa de todos os matizes. 

Respondo pelos danos ambientais?

A noção de obrigatoriedade 'propter rem' determina que algumas responsabilidades legais acompanhem o imóvel, independente dos proprietários.  

Uma iniciativa para marcar época

Prado é coronel da reserva do Exército Brasileiro, e ele próprio é guardião de uma importante fração da história a ser registrada. 

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