Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 | você está em »principal»Notícias»Cidade
Publicado em 30/09/2020 às 14h27
Vereadores de Jacareí aprovam projeto que mantém subsídio para a próxima legislatura
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Vista geral do plenário da Câmara Municipal de Jacareí, nesta quarta-feira, 30/09

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, nesta quarta-feira (30), em sessão ordinária, o ‘congelamento’ dos subsídios dos vereadores por mais quatro anos. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, mantém o valor para a próxima legislatura (2021 a 2024), atualmente em R$ 10.044,00. A Mesa Diretora é composta pelos vereadores Abner de Madureira (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD) e Sônia Patas da Amizade (PL).

O artigo 29º da Constituição Federal e ao artigo 28º da Lei Orgânica do Município – LOM determinam a discussão de projetos dessa natureza pela atual legislatura, com validade para a seguinte. 

O subsídio atual de R$ 10.044,00 está em vigência desde 2015. Sobre esse valor incidem os descontos previdenciários e de Imposto de Renda, conforme tabela da Receita Federal. 

BENEFÍCIOS
Cada vereador tem direito a quatro assessores, entre eles um chefe de gabinete, com salários que variam de R$ 2,8 mil a R$ 7,5 mil/mensais, além de veículo oficial, cota de combustível e xerox. A partir de janeiro de 2021, cada gabinete passará a ter três assessores, incluindo o chefe de gabinete. 

ARQUIVADA
A emenda protocolada pelo vereador Valmir do Parque Meia-Lua (DEM), que buscava obrigar que o vereador exercesse o mandato em caráter exclusivo, não desempenhando qualquer outra função remunerada ou atividade profissional, foi arquivada por receber parecer jurídico de inconstitucionalidade.

De acordo com o parecer, a emenda é ilegal pois inova em dispositivo da Constituição Federal, excluindo assim, a possibilidade de o vereador trabalhar, desde que haja compatibilidade de horários.

Publicidade
Relacionadas
Comentários (0)

ATENÇÃO!

Os comentários publicados neste espaço são de responsabilidade de seus autores e não expressam
necessariamente a opinião do Diário de Jacareí


Por favor, faça o login antes de comentar

19 OUT
Publicidade
Notícias

Blogs
Publicidade
Publicidade
11/10/2019
A Prefeitura de Jacareí anunciou a implantação de corredores de ônibus na cidade. Qual a sua opinião sobre o tema?
06/04/2019
Após 100 dias de trabalho, qual a sua avaliação sobre o governo de Jair Bolsonaro (PSL)?
  • 38.1%
  • 19.5%
  • 14.6%
  • 13.3%
  • 12.2%
  • 2.2%
Logos e Certificações: