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Publicado em 30/05/2020 às 08h58
Prefeitura publica decreto com regras para retomada econômica
A Redação / Diário de Jacareí
Governo de SP
Governo de SP
O governador João Doria e autoridades durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes

A Prefeitura Municipal de Jacareí publicou, na sexta-feira (29), novo Decreto que regulamenta a retomada de setores da economia a partir desta segunda-feira, dia 1º de junho. O documento segue diretrizes divulgadas pelo Governo de São Paulo que autorizam prefeitos a conduzir e fiscalizar a flexibilização de setores, segundo as características dos cenários locais. 

O governador João Doria (PSDB) apresentou na quarta-feira (27) o Plano São Paulo para reabertura de setores da economia durante a quarentena de enfrentamento ao coronavírus. A partir de 1º de junho, os índices de ocupação hospitalar e de evolução de casos em 17 regiões do Estado vão definir cinco níveis restritivos de retomada produtiva, segundo critérios médicos e epidemiológicos, para que o sistema de saúde continue em pleno funcionamento.

JACAREÍ
Procurado pelo Diário de Jacareí para comentar o assunto, o prefeito Izaias Santana (PSDB) disse que são bastante positivas as medidas adotadas pelo governo estadual. Izaias citou a retomada de profissionais liberais, comércio de rua e do shopping. “Estas suas últimas (comércio de rua e shopping), no nosso entendimento, já não tinha mais sentido continuarem fechadas”, afirmou. 

Segundo Izaias, embora com restrição de horário e da capacidade de pessoas nesses estabelecimentos limitada a 20% de sua ocupação, o mais importante é que o governo do estado sinalizou essa retomada ‘com a participação direta dos municípios’. 

“No caso de Jacareí, estamos em uma situação de controle da pandemia, diferente do crescimento que ocorreu há cerca de 15 dias. Nossa capacidade hospitalar está adequada à demanda atual. Mas, é preciso continuar contando com a colaboração da sociedade no isolamento, para quem pode e dever ficar em casa, e na proteção individual de cada cidadão de Jacareí”, finalizou.  

RETOMADA
A interdição total de espaços públicos, teatros, cinemas e eventos que geram aglomerações - festas, shows, competições esportivas, entre outros - permanece por tempo indeterminado. 

A retomada de aulas presenciais no setor de educação e o retorno da capacidade total das frotas de transportes seguem sem previsão.

O Decreto que regulamenta a retomada de atividades econômicas em Jacareí está publicado no Boletim Oficial do Município: www.jacarei.sp.gov.br. 

CONFIRA AQUI UM RESUMO DAS REGRAS

Fica autorizada no Município de Jacareí, a partir de segunda-feira (1º de junho) e, a princípio por 15 dias, a retomada gradativa das seguintes atividades autorizadas nesta Fase 2 do Plano São Paulo, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo: Imobiliárias; Concessionárias; Escritórios; Comércios e serviços; Shopping center e Centros comerciais. No entanto, não haverá abertura destes estabelecimentos aos sábados, domingos e feriados. 

Serão adotadas, nesta fase, as seguintes regras: horário de atendimento presencial ao público restrito ao período de segunda a sexta-feira de quatro horas seguidas por dia sendo:

a) imobiliárias e escritórios, das 8 (oito) às 12 (doze) horas;

b) concessionárias, comércios, serviços, shopping center e centros comerciais, das 14 (quatorze) às 18 (dezoito) horas. 

Deverá ser respeitada a limitação da permanência de pessoas a 20% (vinte por cento) da capacidade do estabelecimento, mesmo em áreas externas ou abertas, mediante distribuição de senhas e espera em local aberto.

Estas regras atendem às normas do Decreto do Governo do Estado de São Paulo. Demais estabelecimentos, como Academias e Salões de Beleza, seguem o regime anterior e serão reabertos em outras fases, conforme estabelecido pelo governo estadual.

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