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Publicado em 07/08/2020 às 19h30
Governo do Estado anuncia que Jacareí avança para a fase amarela do Plano SP
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
O prefeito Izaias Santana (PSDB) assina decreto que regulamenta o funcionamento de atividades comerciais em Jacareí

O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (7), que o município – assim como toda a região do Vale do Paraíba –, avança para a fase 3 (amarela), do Plano São Paulo de enfrentamento à Covid-19. A medida passa a valer a partir deste sábado (8), e implicará diretamente na retomada de algumas atividades e de adequação do funcionamento de outras, conforme Decreto Municipal nº 1.118, assinado pelo prefeito Izaias Santana (PSDB).

Em nota, a Prefeitura de Jacareí reforça que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendem que o município não deve dispor de forma contrária ao que for estabelecido pelo Estado. “Portanto, o papel do município é adequar, à sua realidade, as regras fixadas pelo Estado”, completa.

COMO FICA
Com o avanço para a fase amarela do Plano SP, algumas atividades voltam a funcionar, com restrições e com adoção de protocolos de segurança. E outras seguem em funcionamento, como imobiliárias, concessionárias e escritórios, com regras menos rígidas que a fase 2 (laranja).

Os shoppings, por exemplo, passam a funcionar com capacidade de 40% e horário de até 6 horas de abertura, podendo reabrir praças de alimentação (ao ar livre ou em áreas arejadas). O comércio e a área de serviços também passam a funcionar com 40% de capacidade, por 6 horas, conforme consta no Plano SP.

Bares, restaurantes e similares podem reabrir em áreas livres ou arejadas, com 40% de capacidade, por 6 horas. O atendimento presencial é até 17h. Caso a região permaneça na fase amarela por 14 dias consecutivos, após este período os bares, restaurantes e similares poderão ficar abertos até as 22h, respeitando o limite de 6 horas por dia.

Salões de beleza e barbearias também podem atuar com 40% de capacidade, por 6 horas diárias. Academias e centros de ginástica podem reabrir nesta fase. Mas a capacidade deve ser de 30%, com horário reduzido a até 6 horas. Deve ser feito agendamento prévio com hora marcada e as aulas e práticas devem ser individuais. As aulas e práticas em grupo seguem suspensas.

Com nova fase, atendimento presencial
ao público estará limitado a 6h diárias

Com o ingresso de Jacareí e municípios da região na fase amarela do Plano SP, anunciado nesta sexta-feira (7), imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércios, serviços, centros comerciais e similares, shopping center, salões de beleza, barbearias, centros de estética e similares, academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica, poderão realizar atendimento presencial ao público de segunda a sábado, limitado a 6 (seis) horas diárias, seguidas ou não, em horário a ser definido por cada setor, desde que limitado ao período compreendido entre 7h e 19h.

Para os bares, restaurantes, padarias e similares o atendimento presencial ao público para consumo no local fica restrito ao período de 6 (seis) horas diárias, seguidas ou não, desde que após as 6h e antes das 17h, permanecendo autorizada, após o horário de atendimento presencial, a venda pelos sistemas ‘delivery’ e ‘drive-thru’.

EVENTOS CULTURAIS
Nesta fase, os eventos, convenções e atividades culturais podem acontecer desde que a região fique por 28 dias consecutivos na fase amarela. E, ao serem liberados, poderão ocorrer com 40% de capacidade, horário reduzido a 6 horas, controle de acesso, venda apenas online, hora marcada e assentos marcados. Além disso, os assentos e filas devem respeitar distanciamento mínimo. As atividades em que o público fica em pé estão proibidas.

Demais atividades que geram aglomeração seguem proibidas, conforme determinação do Plano São Paulo.

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