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Publicado em 03/08/2020 às 14h39
Com ações na Justiça, Fernando da Ótica renuncia ao cargo de vereador
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/CMJ
Arquivo/CMJ
O então vereador Fernando da Ótica (Republicamos) durante sessão da Câmara Municipal de Jacareí (antes da pandemia)

O empresário Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (Republicanos) renunciou ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Jacareí. O pedido formal foi apresentado à presidência da Casa na segunda-feira (3). Ele se apresenta como pré-candidato a prefeito nas próximas eleições municipais.

O parlamentar cumpria o seu segundo mandato consecutivo e, em 2019, chegou a ter o seu mandato ameaçado de cassação. Ele era alvo de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – que não conseguiu prosperar e foi arquivada. 

Fernando da Ótica se valeu de uma liminar, concedida no ano passado pela Vara da Fazenda Pública de Jacareí, para continuar nas funções. No último dia 10 de junho, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a Câmara a afastar o parlamentar de suas funções e prosseguir com o processo de cassação de mandato de Fernando, acusado de quebra de decoro parlamentar.

A decisão é do desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP, relator de um Mandado de Segurança impetrado pelo vereador, e que foi rejeitado pela Corte. 

MEMÓRIA DJ
O vereador foi condenado pela Justiça, em primeira instância, no episódio do suposto pagamento de ‘dízimo’ e, em outro processo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em uma ação que tramita na Justiça Federal em São José dos Campos ainda pendente de julgamento (ver matérias nesta página). 

MOTIVOS
Fernando da Ótica disse que tomou a decisão de renunciar após ‘profunda reflexão e com o apoio de amigos, orientações do partido Republicanos, e, especialmente, amparado pela família’, afirma em documento.

“Desejo-me dedicar exclusivamente a inúmeros projetos como pré-candidato a prefeito nas eleições pelo partido Republicanos. Agradeço aos 2.503 eleitores que depositaram o voto de confiança em mim nas eleições de 2016, bem como a toda população jacareiense que certamente compreenderá que, os interesses coletivos sempre devem se sobrepor aos interesses pessoais de um homem público”, pontuou.

A renúncia tem efeito imediato e Fernando já não deve participar da próxima sessão ordinária, na quarta-feira, dia 5 de agosto. Aderbal Sodré (PSDB), suplente da coligação PSDB/PSC que elegeu Fernando em 2016, assume uma cadeira no Legislativo. 

HISTÓRIA
Fernando da Ótica foi eleito pela primeira vez nas eleições municipais de 2012, com 2.131 votos, resultando com o 5º mais votado daquela legislatura. Em 2016, foi reeleito com 2.503 votos, sendo o 2º mais votado da Casa. Em abril deste ano, ele trocou o PSC pelo Republicamos, aproveitando-se da ‘janela partidária’. 

Nesta legislatura, Fernando participou – em 2017/2018 – da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS), além de também fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o estelionato nas contas da Casa Legislativa. 

Em 2019, uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – foi instaurada na Câmara com o propósito de cassar o mandato do parlamentar. No entanto, o pedido de abertura do processo de cassação sequer foi votado pelo Plenário em razão de uma liminar na Justiça. 

Meses depois, a própria Câmara arquivou a ação, reconhecendo a perda de prazo por parte da CPI para notificar o parlamentar. 

Fernando é condenado por ‘cobrança de
dízimo’ e tem perda de cargo decretada

A Justiça condenou o agora ex-vereador Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (hoje no Republicanos), por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão, proferida no dia 23 de setembro de 2019, é da Juíza Mariana Sperb, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, e atende a uma ação impetrada pelo promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski, em junho de 2017. O então parlamentar recorreu contra a decisão. 

A Justiça também determinou a aplicação de multa em três vezes o valor provado do acréscimo patrimonial (R$ R$ 1.838,35, acrescido de juros de mora e correção monetária), desde a data de cada transferência bancária efetuada pelo ex-assessor - atual presidente da Câmara, Abner de Madureira (hoje no PSDB)),  a suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda do cargo de vereador na Câmara Municipal. 

OUTRO LADO
Na ocasião da decisão, em nota enviada ao Diário de Jacareí, Fernando da Ótica afirmou acreditar na Justiça. "A decisão cabe recurso e vamos recorrer. Estou tranquilo, porque sou inocente e vou provar", completou.

ENTENDA O CASO
Fernando da Ótica foi acusado pelo colega Abner de Madureira (PL) pela suposta cobrança de ‘dízimo’ no curso de seu primeiro mandato na Câmara, quando Aber era seu assessor. “Convocado para depor na Promotoria, ele reiterou e pormenorizou a imoralidade administrativa imputada a Fernando”, relata Bednarski no documento encaminhado à Justiça. 

Ainda de acordo com o promotor, Abner autorizou a quebra de seu sigilo bancário para comprovação dos saques nos períodos correspondentes.

MPF acusa vereador de fraude na
obtenção de empréstimo consignado

O agora ex-vereador Fernando Ramos, o Fernando da Ótica (hoje no Republicanos), a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e uma funcionária da Câmara Municipal de Jacareí foram acusados pelo Ministério Público Federal de praticarem uma fraude para a obtenção de empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento), junto à Caixa Econômica Federal. 

As supostas irregularidades teriam sido praticadas em 2015. Os dois parlamentares teriam apresentado uma declaração falsa de renda com informações sobre cargos e salários que não condiziam com a realidade de suas atividades à época da operação financeira. 

A Justiça Federal de São José dos Campos acatou a denúncia, abriu prazo para a defesa e pediu a quebra do sigilo bancário dos envolvidos. 

De acordo com a denúncia, o crime foi cometido durante os meses de setembro e dezembro de 2015, quando Fernando e Rose conseguiram obter empréstimos pessoais, com garantia de desconto em folha, por prazo superior ao da duração dos respectivos mandatos que se encerrariam em dezembro de 2016. Naquele ano, Rose perdeu a disputa, mas Fernando da Ótica se reelegeu para mais quatro anos de mandato, precocemente encerrado, com seu pedido de renúncia, nesta segunda-feira (3).

A denúncia foi formalmente apresentada à Justiça Federal em 04 de junho de 2019 e é assinada pelo Procurador da República, Angelo Augusto Costa. Ele pede a condenação dos envolvidos com base no artigo 304 combinado com o 299, e artigo 351 do Código de Processo Penal. A ação não tem data para ser julgada. 

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