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Publicado em 16/12/2016 às 16h05
Regularização do Uber em Jacareí ficará para próximo governo


ANGELO DE PAULA ANANIAS

UBER
O secretário de Governo de Jacareí, Pedro Orlando, recebeu, na última segunda-feira (12), um grupo de taxistas para discutir a atuação do serviço Uber no município. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Arildo Batista; o presidente do Sindicato dos Taxistas, Carlos Moura; e os dirigentes da Cooperativa de Taxi de Jacareí, Willian Machado, Charles Caetano e David Ferreira. Na ocasião, o grupo entregou ao governo uma proposta de regulamentação do serviço na cidade.

FICA PRO PRÓXIMO...
Pedro Orlando informou que como a Câmara Municipal entraria em recesso na quarta-feira (14), e dada a complexidade do tema, que tem gerado discussão em várias cidades brasileiras, o atual governo não teria tempo hábil para enviar um projeto de lei regulamentando o serviço. "Achamos que o melhor é deixar o novo governo, que assume em janeiro, liderar esse processo" - afirmou o secretário, garantindo que a prefeitura continuará fiscalizando e multando carros que não têm autorização legal para transportar passageiros.

CÂMARA JOVEM
A Câmara Municipal realizou na noite de quarta-feira (14), sessão solene para o encerramento do mandato de estudantes do Ensino Médio eleitos para a 13ª edição do Câmara Jovem, em Jacareí. Durante a sessão, os vereadores jovens apresentaram seus projetos de lei, decretos, moções, requerimentos ou indicações produzidas durante o exercício do mandato, iniciado no mês de junho.

INICIATIVA
Criado em 2003, por um Decreto Legislativo da vereadora Rose Gaspar (PT), o projeto tem como objetivo estimular a participação política de crianças e jovens alunos de escolas do Ensino Fundamental e Médio da rede pública e particular de Jacareí, permitindo a eles vivenciar o cotidiano do ambiente Legislativo. Os vereadores foram escolhidos por voto direto entre os alunos de escolas participantes do programa. Desde sua criação, mais de 150 jovens já participaram do projeto.

PERFUMARIA...
Após sete adiamentos desde sua primeira inclusão na Ordem do Dia (em setembro de 2015), o projeto do vereador Maurício Haka (DEM), que dispõe sobre a proibição do uso de radares e outros equipamentos móveis em Jacareí, foi rejeitado pela maioria da Casa. De acordo com a Secretaria Jurídica do Legislativo, a proposta possuía diversas ilegalidades, como a afronta à Constituição Federal, violações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à Lei Orgânica do Município. No entanto, o parecer jurídico é opinativo e não vinculante. Haka justificou, nas últimas três vezes em que a proposta foi à discussão, que estava ouvindo a opinião pública antes de buscar a aprovação em plenário.

REVIRAVOLTA
O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida, e seu vice, Itamar Coppio, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por uso indevido dos meios de comunicação. A decisão anunciada na quinta-feira (15) foi unânime e modificou a sentença de primeiro grau, que considerou a ação improcedente, e aplicou, ainda, a pena de inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

FAVORECIMENTO
De acordo com a decisão do TRE-SP, durante a campanha eleitoral de 2012, os então candidatos foram beneficiados por propagandas veiculadas em televisão e jornal, pagas por empresas locais, além de terem suas candidaturas enaltecidas em programa de rádio. Os juízes do TRE concluíram haver notória promoção de propaganda irregular que, de maneira dissimulada, foi capaz de influenciar na liberdade de escolha dos eleitores. Em nota divulgada na sexta-feira (16), a Prefeitura de São José informou que o prefeito permanece no cargo, já que cabe recurso à decisão no TSE.

DEFESA
O prefeito Carlinhos afirma não ter cometido nenhuma irregularidade na campanha de 2012, "tanto que a mesma ação já foi julgada improcedente por duas vezes em primeira instância", diz a nota. A relatora do processo, juíza Claudia Fanucchi, ressaltou que a condenação pela conduta "independe de ciência e participação do candidato, ou da existência de vínculo com os autores, desde que evidenciado no caso concreto que aqueles atos tiveram o condão de desequilibrar a disputa eleitoral". Carlinhos Almeida foi eleito em 2012 pelo PT com 180.794 votos (50,98% dos votos válidos). Nas eleições 2016, ficou em segundo lugar na disputa.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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