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Publicado em 28/02/2020 às 13h47
Morte no Presídio


LAIS DE CASTRO CARVALHO

Não obstante o fato de que boa parcela da população tenha a convicção de que 'bandido bom, é bandido morto', os presos temporários, preventivos, por condenação judicial e, até mesmo, os detidos por de falta de pagamento de pensão alimentícia, deveriam contar com a proteção do Estado brasileiro, conforme reza a Carta Principal da República, ao assegurar o respeito à integridade física e moral de todos os custodiados. Os recentes assassinatos de mais de cinco dezenas de detidos em um presídio do Amazonas, seguramente, merecem reflexão forçada e indicam a inapetência dos governos estaduais. 

Muito se engana quem acredita, até mesmo, por boa-fé, que tais episódios desmerecem a atenção do cidadão de bem. Escassos recursos do erário público, que deveriam ser aplicados na reeducação e profissionalização do preso em ato preparatório para a reinserção social, serão destinados ao pagamento de indenizações materiais e morais aos parentes dos falecidos que estavam sob a guarda estatal. Outro tanto, será direcionado aos sobreviventes; mais um pouco, para reabilitação dos inválidos, porventura. Acrescenta-se o péssimo exemplo para o povo nacional, e má notícia para o estrangeiro, que com razão evita o Brasil, incompetente, até mesmo, para conter a violência prisional. 

Inexplicável é que o serviço de inteligência (se é que existe) não tenha se antecipado aos fatos, sabedor que é (ou deveria ser) do que ocorre intramuros, ambiente dominado por facções rivais de violência incomum, que prosperam pelo descaso do governo, em todos os seus níveis. A banalização da morte violenta, das sevícias físicas e morais que acontecem no cárcere, não são desconhecidas. 

Violência que não permanecerá encarcerada naquele microcosmo. Ao contrário, transbordará, sobejará e entornará para atingir toda a sociedade já cativa em suas casas, com efeitos danosos para os inocentes ou culpados, autoridades ou comandados. Acontecimentos como o relatado, enfraquecem os direitos individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar e a Justiça. Enfim, o Estado Democrático se debilita. 

Tudo se agiganta com o silêncio social, indicando habilidade incomum de se acostumar com a barbárie cotidiana, acreditando, sempre, que o problema é só do Governo.

*Dr. Paulo de Tarso Castro Carvalho é advogado, mestre em direito e professor universitário.

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


E-mail do autor: laisbccarvalho@adv.oabsp.org.br
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