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Publicado em 16/10/2015 às 16h10
Izaias Santana preside comissão estadual de acesso à informação


ANGELO DE PAULA ANANIAS

 

TRANSPARÊNCIA
O decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicado no Diário Oficial de sexta-feira (16), revoga todas as resoluções, portarias e atos normativos que instituíram tabelas de sigilo de documentos e dados no âmbito do governo do Estado. O decreto 61.559 determina ainda que os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado encaminhem num prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do documento, novas tabelas de classificação de sigilo de documentos, dados e informações relativas à respectiva Secretaria e às Autarquias, Fundações e Empresas a elas vinculadas.

DE JACAREÍ
Uma Comissão Estadual de Acesso à Informação também foi criada para analisar juntamente com os secretários o que deve, de fato, ser mantido em sigilo. A Comissão será presidida pelo advogado de Jacareí, Izaias Santana, que, atualmente, é o coordenador do Arquivo Público do Estado.

FRENTE PARLAMENTAR
Os deputados André do Prado (estadual) e Márcio Alvino (federal), ambos do PR, lançaram na sexta-feira (16), em Guararema, as Frentes Parlamentares, criadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e na Câmara dos Deputados, respectivamente, com o intuito de debater a Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário, com um passeio turístico na 'Locomotiva Velha Senhora', que foi alvo de reportagem do Diário de Jacareí em sua última edição.

TURISMO
A locomotiva 353 foi fabricada em 1927 nos Estados Unidos e completamente restaurada, contando com três carros, com capacidade para transportar 140 passageiros. O passeio inaugural, que aconteceu na sexta-feira, marcou, também, o início dos passeios da 'Velha Senhora' aos finais de semana e feriados, incrementando o turismo em Guararema. A iniciativa mereceu o apoio do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

SALVADOR PRETO
O vereador Edinho Guedes (PMDB) enviou um Pedido de Informação ao prefeito, referente aos problemas decorrentes da lama que, em época de chuvas, invadem a Rua Salvador Preto, no Cassununga (centro). No texto, o vereador questiona se a lama e o barro na referida via estão relacionados com o peso e o local onde o reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) está instalado.

SEGURANÇA
Segundo Edinho, na época da construção do reservatório, foi divulgado que grampos de 12 metros preenchidos com concreto fariam parte da estrutura, grampos estes que, ainda de acordo com o parlamentar, são necessários para conter o solo da encosta onde a ETA está instalada, principalmente em dias de chuva. Apesar das medidas anunciadas, os moradores da rua sofrem constantemente com o barro e a lama, que, além de causarem transtornos, geram dúvidas quanto à origem desse escoamento: se é da chuva ou de algum vazamento da ETA.

A REDE
A Rede Sustentabilidade ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a recém-criada minirreforma eleitoral. O processo pede a inconstitucionalidade de uma norma que estabeleceria o fim do prazo de 30 dias para os parlamentares poderem ingressar a novos partidos sem a perda do mandato. Além disso, a medida judicial também reivindica a reabertura imediata desse prazo para filiação às legendas novas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes da entrada em vigor dessa legislação.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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