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Publicado em 28/02/2019 às 16h08
Vereadores instauram CPI para investigar ‘sumiço’ de dinheiro em conta da Câmara
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Rodrigo Salomon (PSDB) é o autor do requerimento que deu origem à abertura de CPI

O Plenário da Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (27) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o ‘sumiço’ de pouco mais de R$ 317 mil da conta bancária da Casa, ocorrido em 26 de setembro de 2018. O pedido foi aprovado por maioria de votos (7x5). 

O pedido foi motivado por Rodrigo Salomon (PSDB), que defendeu a necessidade de esclarecimento por parte do Legislativo, a respeito do crime que levou ao desvio do montante em conta bancária utilizada para o pagamento da folha de servidores. No requerimento o autor leva em consideração que “os fatos em questão, ainda que em tese, podem configurar eventual improbidade administrativa ou mesmo ilícito penal”, cita Salomon.

“Além de configuração de eventual improbidade, levei em consideração o teor das notícias e reportagens de mídias locais, que levantaram a necessidade de esclarecimento da questão e principalmente transparência à população acerca do fato”, disse Rodrigo em documento.

COMPOSIÇÃO
Os trabalhos de investigação da CPI terão duração de 180 dias, podendo ser prorrogados por igual período a pedido dos integrantes da comissão, formada pelo presidente Paulinho dos Condutores (PR), pelo relator Fernando da Ótica (PSC) e pelo membro, vereador Paulinho do Esporte (PSD). 

Polícia Civil recupera parte de dinheiro desviado

A Polícia Civil de Jacareí recuperou parte do dinheiro desviado de uma conta bancária da Câmara Municipal, em setembro do ano passado. A informação foi confirmada pelo Legislativo. O resgate de R$ 35 mil representa cerca de 12% do total desviado, R$ 317 mil. As investigações estão a cargo da Delegacia Seccional de Polícia, e correm sob sigilo. 

No dia 20 de fevereiro, o presidente da Câmara, Abner de Madureira (PR), utilizou a tribuna para informar o resgate. Durante cerca de 10 minutos de fala, Abner explicou todos os procedimentos administrativos e jurídicos que foram tomados desde a ciência do fato, horas depois do ocorrido, em 26 de setembro de 2018. 

“Foi confeccionado Boletim de Ocorrência e protocolado manifestação escrita por parte dos servidores que tiveram contato com a ocorrência, assim como a contestação administrativa junto ao Banco Santander solicitando o ressarcimento do montante desviado”, disse o presidente.

Durante período das investigações, a Câmara recebeu visita do delegado seccional de Jacareí que ouviu informalmente os servidores e levou o computador que realizou as operações financeiras para estudos de perícia especializada. “A conclusão do processo de averiguação demonstrou que a invasão na conta da Câmara aconteceu através da violação do sistema de segurança do banco”, disse Abner.

Em 1º de novembro, relatório de uma comissão de averiguação interna da Casa apontou falhas no sistema de segurança do banco para compartilhamento de dados financeiros na conta da Câmara. “Diante dos dados já apurados, em conjunto com informações da investigação da Polícia Civil, foi possível o resgate de R$ 35 mil aos cofres públicos”, afirmou.

Ocorrência foi registrada na
delegacia um dia após o fato

O desvio de R$ 317.287,00 da conta corporativa da Câmara Municipal de Jacareí foi registrado na delegacia na tarde do dia 27 de setembro de 2018, um dia após o fato. De acordo com o boletim de ocorrência, o valor foi retirado da conta da Câmara em sete transferências diferentes, feitas via internet banking de forma sequencial. 

O Diário de Jacareí apurou que o suposto 'golpe' foi iniciado após contato telefônico entre uma pessoa que se dizia funcionária do banco e o setor responsável na sede do Legislativo.

Na ocasião, a Polícia Civil enviou ofício ao Banco Santander pedindo informações sobre para quais contas o dinheiro foi transferido. "Só eles (o banco) podem esclarecer o caminho feito pelo dinheiro desviado", comentou o delegado seccional assistente Talis Prado Pinto. 

Ainda segundo o delegado, a polícia pediu a identificação dessas contas, e a quebra de sigilo bancário para identificar os destinatários das transferências e o valor exato transferido para cada conta. A Polícia não descarta nenhuma hipótese, inclusive a possibilidade de a movimentação dos valores ter sido comandada por hackers.

O banco informou que, inicialmente, não detectou irregularidades nas transações e a Câmara pediu bloqueio da conta durante a investigação.

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