A Prefeitura Municipal realizou no último sábado (27) a entrega de 251 novos títulos de regularização fundiária para moradores de sete bairros de Jacareí, sendo 171 deles para o Rio Comprido (região leste). Os eventos foram realizados às 10h e 14h, respectivamente, na EMEF Professora Maria Luiza de Souza Vasques, na Estrada do Imperador, 150, no Rio Comprido e no Auditório do Paço Municipal.

Os moradores do lote de 80 matrículas que foram entregues no sábado (27), e que não são do Rio Comprido, fazem parte de listagens complementares dos bairros Primeiro de Maio, Área da Fonte, Chácaras Marília, Fazenda Conceição, Lagoa Azul e Jardim do Vale.

PROCESSO
O processo de regularização fundiária segue uma série de exigências técnicas legais, multidisciplinares, tais como o levantamento planialtimétrico cadastral, diagnóstico fundiário, estudos e aprovações ambientais e urbanísticas, além do termo de compromisso entre secretarias municipais, para garantir a complementação da infraestrutura existente, sem esquecer a mobilidade urbana e todo o planejamento adequado para o bairro.

Desde 2017, a atual administração já registrou 1872 títulos de regularização fundiária. Com a matrícula do imóvel, além da segurança jurídica, os moradores têm acesso a benefícios como financiamentos, para reformas e ampliações, bem como melhores condições de infraestrutura.

De acordo com a Prefeitura, alguns trabalhos técnicos foram desenvolvidos exclusivamente pela Fundação Pró-Lar de Jacareí e outros em pareceria com o Governo do Estado, através do Programa Estadual Cidade Legal.

Cerca de 40 anos depois de ocupação,
Rio Comprido iniciou sua regularização

A ocupação na área particular no bairro Rio Comprido, situado às margens da Rodovia Geraldo Scavone, na região leste de Jacareí, teve início no final da década de 70, mas, somente em 2019, cerca de 40 anos depois, os trabalhos para regularização iniciaram efetivamente.

Desde então, a Prefeitura Municipal realizou um mutirão para cadastramento de todos os moradores do bairro. Este levantamento social, somado a algumas ações anteriormente realizadas pela Fundação Pró-Lar de Jacareí, serviu de suporte para a emissão da Certidão de Modalidade do Núcleo, classificando-o como de interesse social, em 2023.

RIO COMPRIDO
"O Rio Comprido, por exemplo, é uma ocupação que teve início nos anos 70, passou por uma ação de despejo no início dos anos 2000 e, agora, está regular. Foi um longo processo, com diversas fases, em que precisamos do apoio de toda a comunidade, e que agora está sendo concretizado", comenta Celso Florêncio, secretário de Governo e Planejamento.

POR ETAPAS
Ao todo, o Rio Comprido possui cerca de 3.600 moradores, em aproximadamente 1.300 imóveis, que foram divididos em seis etapas para regularização. Nesta primeira fase, 171 moradores receberão a matrícula de seus lotes.

Na etapa dois, outras 265 famílias receberão o título de posse, processo que já está em análise no Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí. Já a terceira etapa, será encaminhada para o Cartório até o fim do mês de maio deste ano, com 167 novos lotes para regularização.

Essa fase da regularização, que está em andamento pela Secretaria de Governo e Planejamento, caracteriza-se por abrigar 75% dos moradores, possuir características morfológicas consolidadas e não haver passivos ambientais ou área de inundação em seu perímetro.