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Publicado em 28/02/2021 às 11h41
STF atende pedido de SP em ação para habilitação de leitos pelo Governo Federal
A Redação / Governo de SP
Ilustração
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A decisão da Ministra ainda não foi liberada em seu inteiro teor, mas tem caráter imediato

Na noite de sábado (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado para retomada, pelo Governo Federal, do custeio de um total de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes de COVID-19 no Estado de SP. A pedido do governador João Doria (PSDB), a PGE havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021. A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.

O governador anunciou a decisão do Governo de SP para ajuizamento da ação no dia 10 de fevereiro, logo depois que a PGE protocolou a peça inicial junto ao STF. Em dezembro, o Ministério da Saúde custeava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021.

O Governo São Paulo encaminhou diversas solicitações oficiais ao Governo Federal para manutenção do custeio e aguardou o cumprimento dos protocolos de solicitação, porém do Ministério da Saúde não se posicionou em relação à habilitação dos leitos.

Diante da situação a PGE ingressou com a ação com base no argumento principal de que "compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros".

A decisão da Ministra Rosa Weber ainda não foi liberada em seu inteiro teor, mas tem caráter imediato. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a decisão do STF é uma grande vitória para o Estado de São Paulo porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações.

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